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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Projeto de Lei que estimula melhor desempenho na educação pública estadual é aprovado em três comissões permanentes

O Projeto de Lei do deputado Max da AABB (SD), que propõe a obrigatoriedade às escolas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino de exibirem, em local visível, placas com o respectivo Índice de Educação Básica (Ideb), foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania; Orçamento e Finanças e de Educação. Em contrapartida, o projeto autoriza o Poder Executivo a criar bonificação a ser paga, a título de décimo quarto salário, a todos os profissionais da educação que atingirem a média nacional do Ideb e veda a permanência nos cargos de direção aos que não atingirem, por dois anos consecutivos, essa meta.
Max da AABB justifica sua iniciativa na necessidade de maior transparência no ensino público e estímulo ao aprimoramento da educação. "Nossa educação detém um dos piores índices do Ideb no Brasil. Alguma coisa precisa ser feita para melhorar essa situação. O objetivo é premiar quem conseguir atingir a meta. A simples informação do índice obtido fará com que haja mais cobrança por parte de professores e pais de alunos, na busca de melhores resultados. E, quanto à gratificação, será apenas autorizativo e não uma obrigação ao governo para instituí-la", explicou.
O projeto ainda será submetido ao Plenário da Assembleia Legislativa para, em seguida, ser submetida à apreciação governamental.



AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Jaciguara Cruz
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