Deputado Júnior Favacho contesta acusações do Ministério Público Estadual

Em pronunciamento proferido durante o “Grande Expediente” da sessão desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o deputado Júnior Favacho (PMDB) contestou as acusações que lhe foram feitas pelo promotor de Justiça Afonso Guimarães, durante entrevista coletiva à imprensa, realizada no dia 28 de novembro, de haver recebido propina para facilitar a anuência da Alap no processo de transferência da concessão da estrada de ferro do Amapá da Mineradora Anglo Américan para Zamin Mineração. Exibindo farta documentação, o parlamentar afirmou que o processo, encaminhado pelo Poder Executivo, tramitou normalmente e foi aprovado por duas comissões permanentes da Casa.

"Todo o processo foi conduzido pelo Governo do Estado. O pedido foi protocolado no governo, encaminhado à Secretaria de Transporte, onde tramitou e foi considerado constitucional. Em seguida foi à Procuradoria Geral do Estado, onde recebeu parecer favorável. O Estado encaminhou o processo à Assembleia Legislativa com pedido de urgência. Após leitura em plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Transporte e Obras Públicas que, com seus pareceres devidamente aprovados, foi enviado à Mesa Diretora da Alap, que editou um ato da mesa, assinado por cinco deputados, anuindo com a transferência da concessão", afirmou.

Negando ter recebido qualquer favorecimento, Favacho disse que a responsabilidade pelo abandono da estrada de ferro é inteiramente de responsabilidade do Executivo. "Durante a concessão, houve o depósito de um seguro caução, arquivado no cartório Oliveira, em Santana, emitido pelo banco Itaú, no valor de R$ 12 milhões, para garantir reparo e manutenção da ferrovia, em caso de problemas com a empresa. O alvará de levantamento 07/16, emitido pelo desembargador Carmo Antônio, comprova que o dinheiro referente ao seguro entrou nos cofres do Estado, dia 28 de abril de 2016", disse.

"Se teve alguém culpado, neste caso, deixo a pergunta ao governador do Estado e ao secretário de Transportes, pois o recurso foi liberado há mais de um ano e meio, e, até agora, não temos notícia de qualquer manutenção na ferrovia, nem de contratação de qualquer empresa em caráter emergencial para mantê-la, uma vez que outros grupos empresariais manifestaram o interesse em utilizar a ferrovia, que é viável, para o transporte de minérios do Cupixi, da Pedra Branca e da Serra do Navio", garantiu.

Sobre a urgência na aprovação da anuência, Júnior Favacho disse que essa é uma prática utilizada em todos os parlamentos quando se trata de matéria considerada importante e lembrou que o próprio Ministério Público já se beneficiou desse expediente. "Estão alegando que o processo foi aprovado em 72 horas. Isso ocorreu porque houve pedido de urgência. Mas sem atropelo às práticas legislativas. Já aprovamos, nesta casa, sob o regime de urgência, em 24 horas, a Lei Orgânica que cuida da organização do Ministério Público Estadual. Então, a urgência só vale para essa instituição?", indagou.

O parlamentar encerrou seu discurso pedindo maior cautela aos responsáveis por investigar, a fim de evitar abusos. "Sou contra os abusos de alguns membros do Ministério Público. Abusos que causam grande prejuízo à sociedade. No Rio Grande do Sul, provocou o suicídio do reitor de uma universidade pública. Aqui no Amapá temos o exemplo clássico do governador Waldez Góes, que foi preso durante uma operação. Ele que tinha uma eleição garantida para o Senado, foi preso, retirado do convívio de seus familiares e acusado de vários crimes. Hoje, após quatro anos, é inocentado. E, os danos, quem vai pagar? É necessário que haja mais serenidade e equilíbrio por parte daqueles a quem cabe investigar e acusar, sim, mas com responsabilidade", concluiu.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Jaciguara Cruz
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