Comissão de Política Agrária anuncia audiência pública para debater PEC que altera leis que regem o setor primário

A Comissão Permanente de Política Agrária (CPA) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) reuniu-se nesta quinta-feira (16), no Plenário da Alap, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 002/17, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Constituição do Estado do Amapá para inserir modificações no Título VII, Capítulo III, relativas a Políticas Agrária, Fundiária, Agrícola e Extrativista Vegetal. Na oportunidade, ficou definida a data de 4 de dezembro para a realização do evento, com a participação do Legislativo, do Executivo, por meio dos órgãos fiscalizadores e da sociedade civil organizada.

 

A presidente da CPA, deputada Roseli Matos (PP), lembrou que a iniciativa de promover as alterações na lei partiu do Legislativo, mais precisamente da Comissão de Política Agrária. "Nossa comissão apresentou uma proposta ao Executivo com análises e sugestões que subsidiaram a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Executivo, já enviada a esta Casa para nossa avaliação", informou a parlamentar.

Para o deputado Paulo Lemos (Psol), a iniciativa de promover uma audiência pública reflete a maturidade do Parlamento. "Esta é mais uma demonstração de que esta Casa está cumprindo o seu papel, que é chamar a sociedade para o debate, para o diálogo e não apenas assinar relatórios, assinar pereceres, muitas vezes, sem ouvir ninguém, apenas para fazer a vontade de quem encaminhou a legislação", enalteceu.

O deputado Max da AABB (SD) reforçou o argumento do deputado Paulo Lemos e agradeceu ao presidente Kaká Barbosa pela autonomia concedida às comissões. "Não tem como não elogiar a iniciativa do presidente Kaká ao conceder às comissões autonomia para decidir sem nenhuma influência externa. Todas as questões são discutidas entre os membros das comissões e, quando o assunto é complexo, buscamos o diálogo com todas as partes interessadas no assunto, buscando o consenso e as soluções mais apropriadas para cada caso", esclareceu, lembrando que a PEC envolve o agronegócio, uma atividade que gera emprego e renda no estado.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Gerson Barbosa
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