Plenário da Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei que cria incentivos fiscais ao setor industrial do Estado

Por unanimidade, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (02), da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), Projeto de Lei 0011/17, de iniciativa do Poder Executivo, alterando o Código Tributário do Estado, estendendo à Zona Franca Verde (ZFV) os benefícios fiscais concedidos à Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana (ZLC). O Projeto visa atrair novos investimentos ao Amapá e, antes de sua votação nas Comissões Permanentes e no Plenário da Alap, foi amplamente debatido entre os deputados, as classes empresariais e técnicos da Secretaria Estadual de Fazenda, sofrendo os ajustes necessários à sua aplicabilidade.

Emocionado, o deputado Max da AABB, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (COF), classificou como um dia especial o da aprovação do projeto que, segundo ele, é de suma importância para o desenvolvimento do Amapá. "O Amapá tem grande potencial. Precisava de algo que estimulasse seu desenvolvimento através de grandes investimentos, para sairmos definitivamente da economia de contracheques e, nos tornemos um Estado rico e pujante. Agradeço e parabenizo o presidente Kaká Barbosa, que concede autonomia às Comissões Permanentes desta Casa de Leis que, sem nenhuma pressão, têm liberdade para debater e decidir livremente".

A deputada Edna Auzier, presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), que também teve importante participação na condução dos debates, agradeceu também ao presidente da ALAP pela liberdade de ação concedida às Comissões que permitiu o desfecho favorável à sociedade. "Agradeço a Deus em primeiro lugar, ao presidente Kaká Barbosa, pela liberdade que nos deu de trabalhar, permitindo o debate com as classes empresariais e sindicatos e, a todos os deputados que, de alguma forma, participaram dessa jornada. Este momento de vitória reflete o compromisso deste Parlamento com a sociedade. O deputado Max, a deputada Janete Tavares e deputada Aparecida Salomão, têm dado importante contribuição à CJR, em nossas árduas jornadas, mas que nos gratificam pelo trabalho que prestamos à população. Sem dúvida este projeto vai garantir incentivos também no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atraindo maiores investimentos, que certamente, contribuirão para melhorar a qualidade de vida da população, que terá mais empregos", destacou.

Para a deputada Telma Gurgel, a provação do projeto 011/17, vai contribuir para alavancar a economia do Estado. "Estou muito feliz, porque acompanho o processo da Zona Franca Verde há 10 anos. Mesmo tendo sido aprovado, não foi regulamentado, assim como a Zona de Processamento de Exportação. Esperamos que o presidente da República regulamente esses importantes instrumentos de desenvolvimento. Agradeço ao governador Waldez Góes pela iniciativa, que atrairá mais indústria para o Amapá. Hoje vivemos do comércio, setor que gera empregos, mas tudo acaba indo para fora, pois o comércio compra de indústria e, não tendo indústria aqui, a renda acaba indo para outros Estados. Esta é a hora do Amapá se industrializar. De criar nossa cadeia produtiva a partir da soja, que já está sendo produzida, e com isso, nos tirar de vez da economia do contracheque".

Representando a Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA) e a Federação do Comércio (Fecomércio), o empresário Eliezer Viterbino, destacou a importância do Projeto de Lei para o desenvolvimento econômico do Estado e, do diálogo que permitiu sua aprovação no Parlamento. "Se estamos aqui hoje, é graças a convocação feita há dois meses pelo deputado Max da AABB, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, para debater este projeto. Já falei a vários deputados que podem aprová-lo sem susto, pois ele é um exemplo do que podemos produzir juntos. Estou convicto de que, trabalhando juntos neste projeto, se não acertarmos tudo, com certeza, vamos errar menos".

Em aparte, o presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa destacou a participação do empresariado na composição do parlamento. "Esta preocupação não é apenas do empresariado, mas também dos parlamentares. Muitos deputados são também empresários, como eu, os deputados Max, Jory, Aguiar, Telma e Luciana. Então, iremos olhar com muita clareza e muito respeito, porque estamos aqui de passagem. Tudo o que fizermos aqui para o futuro, pode tanto nos beneficiar quanto nos prejudicar. Por isso estamos fazendo tudo que seja bom para a toda sociedade. Quanto às comissões, garanto que são independentes. Como presidente não imponho nada. Todos os presidentes de comissões sabem disso. Tudo aqui é aprovado com consenso e muita discussão com as classes empresariais, das quais, inclusive, fazemos parte", enfatizou.

A secretária adjunta da SEFAZ, Neiva Costa, disse que a forma como o projeto foi aprovado, atende as determinações do governador Waldez Góes. "As diretrizes foram baseadas no diálogo com os setores produtivos do Estado. Os exercícios de 2015 e 2016 foram fortemente afetados pela crise econômica nacional e, mesmo assim, estamos em situação melhor que muitos Estados economicamente maiores que o Amapá que quase foram à falência. Aqui, estamos trabalhando para a recuperação econômica. A aprovação deste projeto é uma ação proporcional à crise que nos abateu. Só assim avançaremos ", esclareceu a secretária.

A pedido do deputado Jaime Perez, Neiva relacionou os principais pontos do Projeto de Lei capazes de contribuir para a atração de investimento ao Estado. "Além dos benefícios de IPI e Cofins, que são impostos de importação e exportação, o ICMS vai trazer benefícios para os bens do ativo fixo, ou seja, a indústria que compra os equipamentos lá fora para sua instalação aqui. A empresa pode ter desconto do ICMS na origem, que é aplicável na Área de Livre Comércio e, crédito presumível, ou seja, ela não vai pagar o diferencial de alíquota cobrado de quem compra fora. O desconto do IPI pode chegar a 100%. Os insumos utilizados na produção também poderão ter isenção total de impostos, dependendo da situação de cada caso. Esses são com certeza, grandes atrativos para a instalação de empreendimentos em nosso Estado", ressaltou.

O deputado Júnior Favacho pediu maior atenção do Poder Público à classe empresarial do Estado que, em sua opinião, tem sofrido muito. "Parabéns ao deputado Max, e também, a todos os que compõem esta Casa de Leis, que sempre trata de grandes temas que precisam ser enfrentados para o Estado avançar. O Viterbino, disse em seu discurso, haver 57 mil postos de trabalho na iniciativa privada, contra 52 mil no setor público. O deputado Augusto Aguiar disse que o empresariado é muito castigado, pois tem que ter disposição para acordar às 5 horas da manhã e dormir às 22 horas e, conforme vai avançando a idade, tudo fica mais difícil. Esse projeto veio em boa hora e, sem dúvida, representa um divisor de águas no Amapá .Parabéns a todos os envolvidos". Finalizou.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Jaciguara Cruz
Portal: al.ap.gov.br
Blog: casadeleis.blogspot.com
Twitter: @assembleia_ap
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: assembleia_noticias
Flickr: noticias assembleia
Tv Assembleia: Canal - 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM