Leis que asseguram direitos as pessoas com autismo são sancionadas

O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira, 3, no Palácio do Setentrião com sanções de projetos de autoria da deputada estadual Marilia Góes (PDT).

Pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e familiares participaram na tarde desta quarta-feira,3, no Palácio do Setentrião, da sanção da lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário e da assinatura do decreto que regulamenta a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Os projetos são de autoria da deputada estadual Marilia Góes (PDT).

Com a sanção do projeto de lei nº 0031/17, estabelecimentos públicos e privados como bancos, supermercados, farmácias, entre outros, deverão a adotar a medida e incluir ainda, placas educativas com informações sobre o tema e direitos. Caso descumpram as normas, sofrerão sanções e multas a serem definidas pelo Governo do Estado do Amapá.

Para o técnico em enfermagem Adevaldo Costa, que tem um filho com TEA, essa lei contribuirá para que mais pessoas respeitem os direitos assegurados “Ainda temos muitas pessoas que ignoram o assunto e são indiferentes. Com a obrigatoriedade, as pessoas poderão entender e respeitar as pessoas com autismo, dando prioridade a elas em filas”, disse.

Na ocasião, o governador Waldez Góes, assinou o decreto que regulamenta a lei nº 0104/16 , também de autoria da deputada Marilia Góes que concede o direito a meia-entrada em eventos de cultura, esporte e lazer para pessoas com TEA, instituindo a emissão da carteira que garante o benefício.

 

A parlamentar destacou a importância dos projetos e o trabalho desenvolvido. Também lembrou que as leis são conquistas de uma luta diária, visando uma sociedade mais justa com integração. “São várias ações desde o meu primeiro mandato que venho trabalhando para que as pessoas com TEA sejam incluídas na sociedade e para conscientizar a população. Com essas políticas públicas sancionadas e regulamentadas é possível garantir o acesso aos serviços que são diretos dessas pessoas”, afirmou a deputada.

Os projetos integrarão um pacote de ações do Governo do Estado do Amapá para pessoas com autismo. O objetivo é conscientizar a sociedade e melhorar a vida dessas pessoas assegurando direitos para que possam viver de forma igualitária. Mais de sete mil serão beneficiadas. “O governo está cumprindo o seu papel. Quando temos pessoas empenhadas em causas como essas, mais conseguimos ofertar para a população. Agora vamos executá-los”, disse Góes. 

O professor Renan Fonseca, 19 anos, comemorou as conquistas e já pensa na utilização da meia-entrada. “É preciso conhecer para entender e diminuir o preconceito. Essas leis são um marco histórico que possibilitarão o acesso à cultura e ao esporte por nós autistas. Vamos usufruir os nossos direitos e continuar na luta”, disse o professor.

A pedagoga Raquel Viana também participou deste momento buscando conhecer os novos direitos do filho Caio Lima, 17 anos. “Meu filho tem um tipo de autismo leve e é importante termos conhecimentos dos direitos dele para que possamos acessá-los. Essas iniciativas são um meio de levar mais informação sobre o assunto e ajudar muitas famílias”, informou.

De acordo com a pedagoga, o autismo não impede que tenham uma vida normal. “O Caio tem as limitações dele que eu respeito e procuro auxiliar no desenvolvimento das habilidades dele. Hoje ele cursa Engenharia Elétrica na Universidade Federal do Amapá. Então cada direito conquistado é motivo de felicidade para mim e tantas outras famílias”. 

Durante o evento a parlamentar apresentou um vídeo educativo sobre o autismo que marca o encerramento da campanha de conscientização Mundo Azul. “É um vídeo que apresentamos para que de forma lúdica possamos chamar atenção das pessoas para o debate e não para aqui. Continuo na luta e defesa dessa bandeira”, declarou.

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