Comissão de Orçamento convoca secretário de fazenda para explicar redução de ICMS em combustível de aviação

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (9) a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Estado apreciou três pareceres, sendo um referente a um projeto de lei do deputado Pedro da Lua e dois a projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Apenas o projeto do deputado Pedro da Lua foi aprovado. Os demais foram retirados de pauta para maior aprofundamento, inclusive com a convocação do secretário Estadual de Fazenda para explicar os impactos que as leis causarão na economia amapaense.

Com parecer da deputada Maria Góes, a COF aprovou o projeto de lei do deputado Pedro da Lua, que determina alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.

O segundo parecer apreciado pelos integrantes da COF, por consenso, foi retirado de pauta. Trata-se do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo propondo redução na base de cálculo do ICMS, de 25% para 12%, sobre o combustível de avião beneficiando uma empresa aérea que fará transporte de pessoas, da cidade de Oiapoque para a plataforma de extração de petróleo, na costa amapaense.

Também foi retirado de pauta o Projeto de Lei de autoria do Executivo que propõe alteração de uma Lei, como forma de incentivo a instalação de indústrias na Zona Franca Verde. A exemplo do outro parecer, a comissão vai guardar a vinda do secretário de fazenda, Josenildo Santos Abrantes, para explicar as perdas que o projeto trará para o Estado e o retorno que isso representará à economia.

A sessão foi presidida pelo deputado Max da AABB (SD) e contou com a participação dos membros, deputados Bispo Oliveira (PRB), Maria Góes (PDT) e com a colaboração do deputado Paulo Lemos (Psol).

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