Em solenidade realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça (TJAP), foi celebrado, na manhã desta segunda-feira (22), termo de cooperação técnica entre aquele Tribunal e a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) com o objetivo de viabilizar a realização do Programa Casamento na Comunidade, no presente ano de 2017.
O documento, assinado pelo presidente da Alap, deputado Kaká Barbosa e pelo presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, tendo como testemunhas o procurador geral da Assembleia Legislativa, Eugênio Fonseca e a juíza de direito, Joenilda Lenze, estabelece os principais pontos do acordo, entre os quais o de promover, em conjunto, as ações necessárias ao Programa, como definir locais para habilitação de casais, de acordo com os cartórios participantes; a realização de palestras preparatórias e detalhes como decoração e sonorização dos ambientes onde os eventos serão realizados.
A Assembleia Legislativa contribuirá com recursos financeiros, na ordem de R$ 145.000,00, no decorrer do ano, destinados ao pagamento das custas cartorárias. Estão previstas oito edições do Programa Casamento na Comunidade durante o ano de 2017, beneficiando mais de 1.000 casais.
Para a Juíza Joenilda Lenze, o acordo vai fortalecer o programa, beneficiando, principalmente, a comunidade. “Para nós, é uma grande satisfação a participação da Assembleia Legislativa. Esse recurso vai viabilizar cerca de mil famílias, permitindo, principalmente a regularização de suas situações conjugais, facilitando a obtenção de direitos como filiações, heranças, pensões por morte e muito mais. O casamento não é apenas um ato de cidadania, mas é também o resgate de direitos básicos, além de representar um momento muito especial na vida de muitos casais”, avaliou.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa, a assinatura do acordo deu sequência à iniciativa da gestão anterior e beneficia a população. “Estamos, na verdade, concluindo o convênio iniciado na gestão passada, elaborado a pedido do deputado Pedro da Lua e do então presidente Jaci Amanjás, juntamente com a presidente desse Tribunal, a desembargadora Sueli Pini. Estou muito satisfeito pois a Assembleia, hoje, está em condições de colaborar com a regularização conjugal de muitas famílias. Com isso, quem ganha é a sociedade”, concluiu.
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