A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) sediou nesta quarta-feira (28) uma reunião entre integrantes da Procuradoria Legislativa e da OAB-AP (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá), visando iniciar um trabalho de estreitamento das relações e a valorização da atuação dos chamados advogados públicos. O evento foi uma iniciativa da chefia do Gabinete Civil da ALAP, comandado pela advogada Cláudia Cezário e contou com a presença do presidente da OAB, advogado Paulo Campelo, além dos representantes da Procuradoria.
Entre os integrantes da Procuradoria da Assembleia, estavam os advogados Marlos Gonçalves (procurador-geral), Joelson Mesquita (subprocurador), além das assessoras jurídicos Priscila Azevedo e Julie Oliveira Mafra. O titular da Secretaria Legislativa, advogado Antônio Aparecido, e da Consultoria Geral, a advogada Patrícia de Almeida, também participaram do encontro, ocasião em que foi tratado sobre o resguardo às prerrogativas dos advogados públicos, no exercício de suas funções.
Para a advogada Patrícia de Almeida, é muito comum essas prerrogativas serem ignoradas, em várias ocasiões, inclusive nas tentativas de incriminar o advogado em atos ilícitos, simplesmente pelo fato dele haver se posicionado, através de um mero parecer, em algum momento do processo. “O advogado precisa ter respeitadas as prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição para poder trabalhar com tranquilidade”, enfatizou.
A chefe do Gabinete Civil da ALAP, Cláudia Cesário, disse que buscou a parceria da OAB para assegurar as garantias previstas em lei aos advogados públicos. “Estamos procurando estreitar os laços de parceria e buscar maior apoio da OAB para garantir aos advogados públicos, que prestam um importante trabalho ao Estado, maior democracia do desempenho de suas atividades”, assegurou.
O presidente da OAB, Paulo Campelo, afirmou que a atual gestão da instituição também está empenhada em fortalecer as prerrogativas dos advogados no Amapá. “A OAB criou e está fortalecendo o sistema de prerrogativas. Foram criadas e fortalecidas a Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria de Prerrogativas, para atuar exatamente nos casos específicos de advogados que tem suas prerrogativas aviltadas”, pontuou o dirigente da OAB.
Campelo também lembrou que esse encontro terá um efeito positivo, à medida em que permitirá um melhor diálogo e o feedback no sentido de direcionar as ações que a OAB precisa adotar para resguardar a atuação desses profissionais, enquanto advogados públicos. “Acredito que essas medidas surtirão efeito em um período próximo para, em seguida, recomendar que todos os advogados que se sentirem lesados em seus direitos, busquem imediatamente a Comissão ou a Procuradoria de Prerrogativas, para as providencias necessárias”, concluiu o advogado.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Paulo Oliveira | Foto – Kit Foto
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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