O deputado Júnior Favacho (PMDB) teve aprovado por unanimidade na sessão deliberativa desta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza a transformação do Hospital de Clínicas Alberto Lima em autarquia estadual. Na prática, aquela casa de saúde teria autonomia técnica, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, apesar de ainda vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, a SESA.
O projeto de lei recebeu o número 0289/15 e tramitava nas comissões técnicas do Parlamento Estadual desde o ano passado. “Lutei muito para que esse projeto passasse, primeiro no corpo a corpo com meus pares, para quem pudessem conhecer e entender o alcance dessa mudança”, disse Favacho, que acrescentou não estar “inventando a roda”, por assim dizer. Não precisamos ir muito longe, pois no vizinho estado do Pará o Hospital Ophir Loyola passou por essa transformação e é hoje uma unidade referência em nossa região”, acrescentou.
O projeto de lei ordinária ainda traz definições a respeito da natureza jurídica, da finalidade, funções básicas, bem como a estrutura orgânica como os comitês Diretor, Consultivo, Ouvidoria e até um de Ética Médica. “Mas além desse ganho com relação a uma gestão compartilhada, mais moderna, a transformação do Hospital em Autarquia traz muito mais agilidade às respostas de suas principais demandas, pois terá dotação orçamentária própria e capacidade de gerir suas compras, seu patrimônio e até suas obras”, disse Júnior Favacho.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Gerson Barbosa
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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