As deputadas Roseli Matos (PP) e Edna Auzier (PSD) representaram a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) nesta quarta-feira (13) em um evento no Palácio do Setentrião que marcava o encerramento da fase de apresentação do projeto de regularização fundiária a segmentos da sociedade civil. Na mensagem dirigida ao chefe do Executivo, as parlamentares disseram que no que competir ao Legislativo, todo o arcabouço legal será amplamente debatido e votado para dar legitimidade ao processo.
Roseli Matos é vice-presidente do Parlamento Estadual e também dirigente da Comissão de Política Agrária, se disse consciente da importância histórica do processo de reversão das terras da União para o Estado. “Além do grande alcance social e econômico para nossa população, uma vez que ao longo da história a falta de terras tituladas sempre foi um empecilho para o desenvolvimento econômico, pois os proprietários e produtores rurais não podia acessar financiamentos, já que suas terras são a primeira garantia exigida por instituições de crédito”, disse ela.
Já a deputada Edna Auzier, que é membro da mesma comissão e presidente da Comissão Permanente do Turismo na ALAP, lembrou que as 23 glebas repassadas pela União ao Estado em alguns casos podem cortar áreas importantes de até cinco municípios simultaneamente e as prefeituras sequer podem atuar plenamente sobre essas áreas. “Nem mesmo tributos importantes como IPTU elas podem arrecadar, então vem em boa hora essa possibilidade”, disse ela.
Já o governador Waldez Góes agradeceu o apoio institucional do Parlamento Estadual e se comprometeu em manter transparência e participação da sociedade em todas as etapas do processo de regularização fundiária por parte do estado. Ele convidou a todos para as duas próximas etapas da estratégia de ação, como a apresentação do ZEE (Zoneamento Econômico Ecológico) do Cerrado, nesta quinta-feira e a apresentação do Levantamento Cartográfico do Estado, feito através de parceria do GEA com o IBGE e o Exército Brasileiro.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Cleber Barbosa | Fotos – Neide Maciel
Site al.ap.gov.br | Blog casadeleis.blogspot.com
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