Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que assegura a apresentação de músicos, grupos musicais e de danças diversas em eventos promovidos pelo Poder Público no Amapá. A matéria – aprovada na semana passada – de autoria da deputada Mira Rocha (PTB) tem come proposta equilibrar e valorizar a participação de artista regional em eventos onde artistas nacionais acabam tendo maior vitrine.
Pelo projeto, a cota de participação de músicos ou grupos musicais e de danças será de no mínimo 30% do quantitativo a serem contratados. De acordo com o texto, a Secretaria Estadual de Cultura deve disponibilizar em seu site eletrônico ou na própria secretaria um espaço para a inscrição aos artistas interessados.
Para tanto, a secretaria deverá criar uma comissão para avaliar as contratações onde possa garantir a participações dos artistas regionais. Devem compor a comissão, além do representante da Secretaria de Cultura, representantes de associações de músicos, de grupos de danças, de Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Amapá e produtores culturais.
Caberá à secretaria disponibilizar agenda atualizada de eventos a serem realizados pelo Poder Público. O projeto também atinge as empresas promotoras de eventos que recebam patrocínio público estadual. Caso deixem de cumprir com as exigências ficam sujeitas à perda dos contratos e impedidas de firmar novas contratações junto ao Poder Público. “Queremos ampliar o mercado de trabalho aos artistas regionais e ao mesmo tampo possibilitar a eles condições para que possam se apresentar em grandes eventos promovidos pelo Poder Público, onde sempre quem acaba sendo a vitrine são os artistas nacionais”, pontuou Mira Rocha.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete da Deputada Estadual Mira Rocha
Texto – Ascom GAB | Foto: Gerson Barbosa
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