Uma audiência pública nesta segunda-feira, 13, discutiu o destino das centenas de famílias que ocupam uma grande área às margens da Rodovia Norte-Sul. O requerimento foi de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PMB), consignado também pelo deputado Pedro DaLua (PSC).
A Justiça Federal determinou a retirada dos ocupantes da área no começo de maio a pedido da Infraero. São centenas de famílias que ocupam uma área de aproximadamente 4 quilômetros, entre a Ilha Mirim e o Infraero II. A ocupação começou em 2015 com 225 famílias. Hoje, os ocupantes argumentam serem mais de 3 mil famílias em todas a área.
O deputado Vinicius Gurgel (PR) e o vereador Washington Picanço (PSB) participaram da audiência e argumentaram que a decisão não poderia ter partido da justiça federal pois apesar de ser considerada um sitio aeroportuário, pois fica no entorno do Aeroporto de Macapá, ainda em 2014 a União repassou ao estado a área, possibilitando a retomada das obras da Rodovia Norte Sul. Ambos abraçaram a causa das famílias, em suas esferas de atuação política.
A deputada Luciana Gurgel defendeu que os ocupantes da área tenham oportunidade de demonstrar que não possuem outro lugar para morar e que sejam assistidos tanto pelo Estado quanto pelo município. Ela defendeu que se a decisão for retirar as famílias, é preciso que haja opções para elas. “O que não podemos é deixar essas pessoas sem um teto”, defendeu.
Os parlamentares sugeriram que os ocupantes da área constituam advogado e se habilitem como parte no processo que tramita na justiça federal. Sugeriram, ainda, a formação de uma comissão para a qual também serão convidados o Ministério Público e as secretarias de Infraestrutura (Seinf), Transporte (Setrap) e Inclusão Social (Sims) além do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap).
Gabinete da Deputada Luciana Gurgel
Assessoria de Comunicação Social
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