Está tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 0114/16-AL, de autoria do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), que concede passe livre aos portadores de câncer nos ônibus do sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado do Amapá.
De acordo com a proposta, o acompanhante do paciente também terá direito à passagem gratuita, sendo que, para fazer jus ao benefício, o portador de câncer deverá se cadastrar e receber a carteira do passe livre, após apresentar laudo médico emitido por profissional autorizado, carteira de identidade, comprovante de renda e comprovante de residência.
O Projeto foi lido na sessão de ontem, quinta, e já está na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa. Após parecer desta Comissão, volta para plenário para ser votado. Se aprovado, vai para a sanção do governo e aí, então, se torna Lei, podendo ser usufruída pelos portadores de câncer e seus acompanhantes.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado estadual Jory Oeiras
Texto - Jorge Bitencourt
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