A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou o projeto de lei nº 0038/14 de autoria do deputado Michel JK (PSDB) que isenta idosos com idade igual ou superior a sessenta anos do pagamento de taxa para emissão de segunda via de documentos. “São cidadãos que já contribuíram muito com o nosso estado, muitos ainda continuam trabalhando- em um momento em que temos o compromisso de dispensar a eles benefícios que proporcionem conforto e bem-estar”, reforçou o parlamentar.
O projeto que dispõe sobre a isenção da cobrança refere-se aos documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e outros documentos emitidos pelos órgãos públicos do estado, em nome da pessoa idosa.
Para o autor da matéria pequenas ações do poder público que gerem economia para o idoso é uma grande contribuição, sobretudo, em momento de crise econômica. “São milhares de idosos que sobrevivem de um salário mínimo que não supre suas necessidades básicas, pois muitos passam por tratamentos e cuidados especiais. Economizar com pagamento dessas taxas, sem dúvida, ajuda bastante”, declarou JK.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e aguarda a sanção governamental.
ASCOM
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