Durante a sessão da Comissão Permanente de Administração Pública (CAP) deputados receberam os representantes dos aprovados no concurso público de 2012 da área da saúde.
O deputado Michel JK (PSDB) sugeriu aos parlamentares que a CAP encaminhe requerimento a Secretaria de Saúde do Estado (SESA) solicitando esclarecimento sobre o não chamamento dos concursados. JK recomendou que o documento cobre a resposta dentro do prazo regimental estabelecido em 72 horas. “Todos querem uma resposta rápida, pois já estão há tempos nessa peleja. São profissionais que renunciaram, fizeram sacrifício para conseguir o mais difícil que é ser aprovado no concurso e tem o direito de serem nomeados. Esta casa precisa dar celeridade nesse processo. Se tem contrato porque não tirar e nomear merecidamente os aprovados”, esclareceu o tucano.
Durante a sessão, foi aprovado em regime de urgência um requerimento de autoria do deputado Augusto Aguiar (PMDB) solicitando a SESA a lista dos profissionais da saúde que atuam nas unidades por meio de contrato administrativo e dos efetivos.
Já o deputado Jory (PRB) elaborou requerimento a ser encaminhado ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) solicitando dados sobre a carência de profissionais. “O COREN deve repassar essas informações para que possamos comparar com as da SESA. E para dar celeridade é preciso que a Comissão estipule prazo ao Conselho”, disse o deputado.
Marcelo Souza, representante dos aprovados no concurso, ao usar a tribuna citou a lei nº 1880/15 aprovada na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) que amplia o quantitativo de profissionais efetivos na saúde. Abordou ainda a carência de profissionais nas unidades. “Existe a carência nas unidades em funcionamento e nas novas unidades que já deveriam ter sido inauguradas no ano passado. Possivelmente essas obras não serão concluídas antes de agosto, que é até quando vale o concurso. Certamente vão abrir vagas para mais contratos administrativos. Ficaremos de fora, pois o concurso não terá mais validade”, declarou.
A Comissão também aprovou requerimento que solicita a SESA informações sobre o custo da escala extra.
Foram aprovados cinco requerimentos, durante a sessão. Todos serão encaminhados para as Secretarias de Administração e Planejamento, para que também enviem resposta ao legislativo estadual esclarecendo os motivos do não chamamento dos aprovados, carência de profissionais e lista de contratos administrativos e efetivos.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Michel JK (PSDB)
Texto – Rosiane Almeida
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