Na sessão desta quarta-feira (20), a Assembleia legislativa do Estado (Alap) aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, abrindo crédito Especial ao Orçamento Vigente do Estado, até o limite de R$ 10.089.703,00, sendo R$ 1.296.430 destinando à Junta Comercial do Amapá; R$ 6.982.004 à Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e R$ 1.811.269 ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEN).
Os recursos disponibilizados são oriundos das anulações de dotações orçamentares dos próprios órgãos beneficiados. Apenas no caso da Seplan, os recursos foram remanejados da Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo (Sete).
A deputada Marília Góes (PDT) e os deputados Pedro da Lua (PSC), Charles Marques (PSDC) e Paulo lemos, (Psol) se manifestaram durante o debate da matéria para explicar que não se trata de crédito novo, mas apenas de anulação de orçamentos de órgãos como IPEN e JUCAP, que devido à reforma administrativa foram vinculados à Seplan inviabilizando a execução de suas dotações orçamentárias originais.
O projeto segue agora para a sanção governamental.
ASCOM
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