As desigualdades socioeconômicas no Brasil comprovam que a discriminação racial compromete a democracia, na medida em que viola com mais frequência os direitos da população afrobrasileira.
É importante destacar que a população negra teve papel importante na construção do país, contribuindo de maneira gigantesca no acúmulo da riqueza nacional. O processo abolicionista chega depois de quatro séculos de escravidão, tortura e maus-tratos, com a aprovação da Lei Áurea, lei que oficializou “o fim da escravidão no Brasil”. Logo após, os ex-escravos foram abandonados sem qualquer tipo de compensação ou indenização por tanto tempo de trabalho, sem acesso à terra, vítimas de todo tipo de preconceitos, na sua maioria, analfabetos, muitas ex-escravas eram empregadas domésticas ou tratadas como prostitutas, ou seja, foram largados à própria sorte.
Destituídos de condições de pleno acesso aos direitos universais, o Brasil passa a ter uma dívida histórica com a população afrobrasileira, devendo reparar as injustiças cometidas no passado e que refletem até os dias atuais.
Para enfrentamento das desigualdades raciais, é fundamental cumprir com o estabelecido na Constituição Brasileira, bem como implementar políticas públicas centradas nos direitos de todas as pessoas indistintamente. A SEPPIR- Secretaria Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial, foi criada, porém é visível a falta de estrutura e aporte financeiro pra articular tais políticas.
O Mapa da Violência, divulgado em novembro de 2015, mostra que os homicídios de mulheres negras aumentaram 54% no Brasil. O estado do Amapá ocupa a segunda colocação da região norte com 46,2%. Esses percentuais sinalizam o retrocesso quanto às políticas com recorte de gênero.
No Amapá, a exclusão social também é resultado grave da discriminação, inviabilizando direitos que possibilitam ao ser humano viver em sociedade com dignidade.
Não devemos silenciar e aceitar como natural a discriminação, para não se perpetuar o racismo e inviabilizar a conquista efetiva da cidadania dos discriminados, na qual afeta com mais gravidade as mulheres negras.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Ascom GAB
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