O deputado estadual Charles Marques (PSDC), ao usar a Tribuna da Assembleia Legislativa, durante o grande expediente na sessão desta terça-feira (22), criticou duramente a ação militar e pediu punição dos responsáveis pelas atitudes desmedidas, pelos desmandos, pelos exageros do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) para conter as manifestações dos moradores dos bairros Fonte Nova e Paraíso, em Santana, a 17 quilômetros de Macapá, ocorrido na noite de segunda-feira (21) por causa de constantes interrupções no serviço de energia elétrica. Pneus e pedaços de madeira foram queimados e ruas bloqueadas em vários trechos dos bairros. Também houve desligamento no Elesbão, Novo Horizonte e Ilha de Santana.
Além dos protestos, os moradores se deslocaram para frente da subestação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). De acordo com moradores, os problemas ocorrem há pelo menos uma semana. Na segunda-feira, foram registradas interrupções de energia por três vezes no período da tarde até às 21h39. O caso foi parar na delegacia. “Pais de famílias, jovens e crianças desarmadas, que apenas reivindicavam seu direito de trabalhador de poder chegar em casa e ter o conforto de tomar um banho e repousar diante de um ventilador, ar condicionado e central de ar”, desabafou o deputado, cobrando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). “O Governo do Estado obteve empréstimo financeiro para sanear e repassar para administração federal. Passamos a pagar uma tarifa cara devido a Bandeira Vermelha”, frisou o deputado.
A deputada Mira Rocha, moradora do município de Santana, comentou sobre o levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) informando que em 2015 a companhia foi a empresa mais reclamada por consumidores, com 1.181 aberturas de processos. Os problemas mais comuns apontados pelos reclamantes foram o aumento repentino de contas, boletos duplicados, supostos erros de leitura, oscilação de energia e queima de aparelhos.
Em 2015, a Companhia de Eletricidade do Amapá ficou em último lugar no ranking de qualidade do serviço prestado, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocupando a 36ª posição, última na lista de concessionárias de distribuição consideradas de grande porte.
De acordo com o parlamentar o linhão de Tucuruí ainda não está interligado ao Estado do Amapá. “Se somos independente, porque vamos pagar a mesma tarifa que o Estado de São Paulo, paga?”, questiona Charles Marques, de posse da informação que a empresa Aggreko, atualmente fornece a energia para o Amapá. As interrupções são em decorrência da falta de pagamento. “E quem paga a conta é o consumidor. O Procon tem que se manifestar!”, frisou o deputado em tom de revolta, informando que o caso será levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE).
Em aparte o deputado Pedro da Lua (PMB), lembrou que o tema CEA vem sendo discutido na Assembleia Legislativa desde 2015. “Nada foi feito até agora, a CPI foi aprovada e deixada no canto”, frisou o deputado, lamentando o descaso com a população e cobrou a imediata instalação da CPI da CEA. “Temos que definir uma data para o início dos trabalhos da CPI, só assim eles passam a respeitar o consumidor”.
Quanto à ação do BOPE, o deputado Charles Marques, lamentou o despreparo de alguns integrantes do batalhão. “Enquanto um oficial conversava com a população, um soldado vem por trás e dispara spray de pimenta na população, que ainda é agredida com golpe de bastão e balas de borracha”, revolta-se o deputado, citando que uma bomba de efeito moral foi atirada contra um ônibus coletivo. “Se o motorista não tivesse mantido a calma, teria causado uma tragédia, poderia ter atropelado as pessoas que estavam na manifestação”, relata o deputado, informando que não é contra a PM e sim defensor da segurança pública do Estado. “Sou contra o despreparo e defendo no orçamento recursos para qualificar os policiais”, garante o parlamentar.
Revoltado o deputado Charles Marques que presenciou as cenas, solicitou providências do comandante geral da Polícia Militar, o coronel José Carlos Correa de Souza.
Os membros da Comissão de Segurança Pública (CSP), da Assembleia Legislativa, deputado Ericlaudio Alencar, deputada Marília Góes, que é delegada de Polícia, o deputado Jory Oeiras e o professor Paulo Lemos, lançaram apoio ao deputado Charles Marques, cobrando a instalação da CPI da CEA, a devolução do dinheiro pago a mais e as apurações dos fatos ocorridos no município de Santana. A comissão reunião na tarde desta terça-feira com o comandante geral da PM, na busca de providencias e punições ao militares envolvidos na agressão.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - Decom
Texto - Everlando Matias
Foto – Jaciguara Cruz
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