O deputado Pedro da Lua (PMB) protocola nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante na Rede Pública de Educação Básica. As diretrizes da política são a integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde, interdisciplinaridade e intersetorialidade, integralidade na atenção à saúde, controle social e monitoramento e avaliação permanentes. “Não basta estabelecer projetos de semanas, simpósios ou dias dedicados à saúde do estudante, se isso não for uma política permanente”, defendeu o deputado.
De acordo com o projeto deve haver uma integração e articulação das redes públicas de ensino e saúde de modo a promover o bem-estar físico, psíquico e social dos estudantes, a fim de que isso contribua para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem e, inclusive, reduza a evasão escolar.
Para tal, o projeto prevê que se dê uma comunicação entre escolas e unidades de saúde a fim de que haja troca de informações sobre as condições de saúde dos estudantes. O deputado espera com a lei que haja valorização e promoção da prática das atividades físicas, um incentivo à alimentação saudável, combate ao tabagismo, drogas e álcool, promoção de saúde bucal, auditiva e visual, promoção da saúde sexual e reprodutiva e orientação sobre o calendário de vacinação.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Texto: Jamaira Ferreira | Arte: Adaulo Brito
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