A Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB), presidida pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB), inicia o ano de 2016 intensificando a portaria que reconhece agricultores familiares como categoria profissional.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o texto modifica a Portaria nº 326, de 01 de março de 2013, e uma de suas principais mudanças é a permissão da análise dos registros nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
Para Cristina Almeida, é de suma importância reforçar esta portaria, uma vez que garante direitos aos produtores. “O governo do estado não vem cumprindo com suas responsabilidades com as famílias rurais e isso acarreta consideráveis prejuízos para a categoria. Precisamos viabilizar outros mecanismos para que a crise não dificulte ainda mais a economia do estado”, explicou a parlamentar.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
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Fonte: Agência de Notícias da Assembleia
Texto: Assessoria da Deputada Cristina Almeida
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