Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP) aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) referendando a indicação do deputado Michel JK para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Manoel Dias. O placar da votação foi o mesmo da aprovação da arguição ao parlamentar, ocorrida no dia anterior: 21 votos a favor, duas ausências e a abstenção do próprio parlamentar indicado.
Na ocasião, alguns deputados se manifestaram para saudar o deputado Michel, parabenizando-o pela aprovação e manifestando votos de sucessos na nova missão. O deputado Ericláudio Alencar (PRB) classificou de “momento histórico” no parlamento o processo que indicou JK para o TCE e sua aprovação pela Assembleia Legislativa. “Tenho certeza de que a experiência de vossa excelência o credencia para mais esta missão, com sabedoria e dignidade. Sucesso é o que lhe desejo, e que Deus seja sua sentinela, em todos os momentos”, desejou.
Para a deputada Roseli Marques (DEM), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Michel JK reúne duas condições fundamentais para o exercício do cargo de conselheiro de conta: técnica e política. “A técnica, respaldada pela formação acadêmica e experiência de vida. E a política, que lhe permitirá fazer análises social e conjuntural da real situação que vivem hoje, o Estado, as instituições públicas e, principalmente as prefeituras municipais. Será essa condição política que respaldará suas decisões tornando-as mais flexíveis, menos duras”, ponderou.
O deputado Pedro da Lua (PSC), também se manifestou, enaltecendo o espírito cívico da bancada e a união entre situação e oposição que permitiu a unanimidade em torno da votação do nome do deputado JK. “O fato de deputados de oposição, como Max da ABB, Cristina Almeida e Paulo Lemos terem votado a favor do deputado Michel, prova que está acabando o ‘apartaid’ político, imposto por um grupo que governou este Estado, que classificava como os do bem e os do mal, de acordo com a conveniência política”, observou.
Unidade
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), usou a tribuna do parlamento para fazer um discurso onde, a tônica foi a lealdade e a determinação de JK para superar os obstáculos. Souza elogiou todos os deputados que compõem a atual legislatura e disse que se orgulha em conviver com cada um deles. “Aqui, nesta casa, estão aqueles que verdadeiramente representam o povo amapaense. Discutem, debatem e se confrontam na construção de leis que definem os parâmetros da sociedade. São homens e mulheres que se levantam para superar as dificuldades, que são muitas. Tenho a convicção de que o povo do Amapá soube escolher exatamente aqueles que fazem isto, desde o governador, os deputados estaduais e federais e até os senadores” defendeu.
Moisés enalteceu as qualidades de Michel JK e parabenizou o governador pela escolha. “O governador Waldez Góes foi muito feliz na indicação do deputado Michel para esse cargo. Ele carrega consigo a força dos líderes escolhidos pelo povo do Amapá e que agora seguirá uma nova caminhada. Nem menos, nem mais importante, apenas diferente daquela que vossa excelência teve oportunidade de exercitar durante os quase 10 anos que esteve nesta casa”. Moisés teceu duras críticas a segmentos da sociedade que insistem em denegrir a imagem de autoridades e pregou a lealdade como um dos valores a serem utilizados para superar as dificuldades. “O parlamento ensina com grandeza a conviver com os contrários. A conviver com as ideias contrárias. Saber que esse é o verdadeiro e grande desafio da democracia. A inserção de informações falsas; o fomento à intriga e à discórdia, são práticas comuns no nosso meio, mas isso não vai nos desviar de nossos objetivos. Usando a linguagem do futebol: vamos disputar, dividir a bola, bater de frente, porém sem nunca ser desleal. Respeitar amigos é fácil. Difícil é conviver com adversários, respeitá-los e ainda defendê-los em momentos de crise. E isso, é o que tem ocorrido nesta casa de leis”, disse, desejando felicidades e sucesso ao deputado que assumirá o cargo de conselheiro.
Em tom de despedida, Michel JK citou o nome de todos os deputados, agradecendo a convivência e o apoio recebido de cada um deles. Também destacou a responsabilidade dos deputados de oposição que votaram pela aprovação de seu nome e agradeceu a Deus e ao governador Waldez Góes pela confiança. “A oposição demonstrou o compromisso com o povo do Amapá. Que está aqui para buscar o bem maior, o bem coletivo. Obrigado ao governador Waldez Góes pela confiança. A Deus, pela disposição e, à família, pelo apoio. A todos, prometo desenvolver minha nova missão assumindo o compromisso de fazer sempre o melhor pelo povo do Amapá”, garantiu, lembrando que ainda ocorrerá uma sessão para sua despedida.
Após a apuração dos votos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, promulgou o Decreto Legislativo que aprova o deputado Michel Houat Harb para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O documento será encaminhado ao Diário Oficial do Estado e, após a sua publicação, o parlamentar será nomeado pelo governador do Estado para exercer o cargo para o qual foi indicado.
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