Com base no artigo 158 do regimento interno da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram hoje 17/08 dois projetos de lei de autoria do executivo. Dada a importância das proposições o Deputado Estadual Michel JK, solicitou a urgência na votação, visto que, os projetos beneficiam servidores do estado.
O projeto de n.°025/2015 altera a lei 1.571 de novembro de 2011, que institui a Gratificação Pecuniária Especial- GPE, aos servidores que exercem as atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão, no Sistema integrado de atendimento ao cidadão- Siac Super fácil. A proposta visa a acumulação de gratificações pelos servidores.
Já o Projeto de n.°026/2015 altera a lei 1.296 de janeiro de 2009, que institui o Plano de cargos, carreiras e salários do Grupo de gestão governamental do governo do estado. Aos servidores que compõem o Grupo de gestão será atribuída uma gratificação de desempenho de atividade, desde que estejam em efetivo exercício no âmbito do poder executivo. Para aqueles que compõem o grupo administrativo regidos pela lei 0618/2001 ficara aberta a opção pelo enquadramento ao grupo de gestão governamental.
Para o deputado Michel JK, a urgência no encaminhamento dos projetos é necessária por se tratar de reconhecimento e valorização dos servidores, principalmente aqueles que realizam suas atividades como atendimento ao cidadão. “O servidor satisfeito, sem dúvida terá melhor desempenho no exercício de suas atividades e quem ganha com isso é a população”, finalizou.
O parlamentar reafirmou ainda que sempre vai somar com o executivo nas políticas de inclusão e profissionalização do servidor.
As proposições serão encaminhadas para sanção governamental.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Michel JK (PSDB/AP)
Texto – Rosiane Almeida (Asessora de Comunicação)
Foto – Jaciguara Cruz (Decom/ALAP)
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