Em vigor desde 2006, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) poderá sofrer alterações em seu texto nesta legislatura. A iniciativa é do deputado Paulo Lemos (PSOL), que apresentou, nesta terça-feira, 7, dois Projetos de Resolução que propõem mudanças em dois artigos e incisos do estatuto da Alap.
Lemos requereu ainda ao presidente da Alap, Moisés Souza (PSC), que nomeie Comissão de Parlamentares com o objetivo de analisar e propor posteriores mudanças, se necessário, do Regimento Interno. Além de Paulo Lemos, o requerimento - foi aprovado por unanimidade - foi subscrito também pelos deputados Jacy Amanajás (PROS) e Marília Góes (PDT).
De acordo com os deputados requerentes, as mudanças serão necessárias para, principalmente, dinamizar e desburocratizar os trabalhos realizados no parlamento estadual. “Nosso regimento está prestes a completar dez anos, e entendemos que precisa passar por uma revisão; promover mudanças significativas para melhorar não só a redação do estatuto, em seus artigos e incisos, mas também tornar o nosso mandato mais atuante e eficaz”, garante Lemos.
Em uma das resoluções, Paulo Lemos propõe alteração nos dias de sessões deliberativas, que hoje acontece de segunda a quarta-feira, passando a ser realizadas de terça a quinta-feira, enquanto as não-deliberativas, às sextas-feiras, que atualmente ocorrem às quintas.
Outra mudança pede alteração do artigo 35, que trata da criação das Comissões Permanentes da Casa, revogando a Comissão de Abastecimento, prevista no inciso 7, e dando nova redação ao inciso 13, referente à Comissão de Política Agrária, unindo as duas em uma comissão apenas, ampliando as suas competências.
Ascom/Paulo Lemos
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