Assim como ocorreu na primeira
vez, em 03/06/2014, a Mensagem foi devolvida ao Palácio do Setentrião, em
virtude de falhas com relação ao que preconiza a legislação, qual sejam, o
detalhamento sobre a origem do crédito e também a destinação do montante
aproximado de R$ 1,7 bilhão, em créditos adicionais.
O governador Camilo Capiberibe
fora NOTIFICADO, no dia de hoje, a respeito da exigência legal do detalhamento,
bem como sobre a devolução, reiterada, do presente projeto de lei, até que
sejam sanadas as falhas elencadas.
A
pontual intervenção da ALAP, além de atender exigência legal,
especialmente no que orienta o princípio da transparência no serviço
público, se reveste de garantia de embasamento para que os deputados e
deputadas possam formar juízo de valor e assim tenham segurança e
convicção quando da apreciação da matéria no Soberano Plenário.
Macapá-AP, 10 de
junho de 2014.
Assembleia
Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de
Comunicação - DECOM
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