Após ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados no último dia 23
de abril, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11,
que permite aos servidores públicos dos ex-Territórios Federais do Amapá e de
Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal,
segue para o Senado, onde deverá ser votado ainda neste primeiro semestre. Na sessão desta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa (ALAP), o diretor
do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol), Cleobernaldo Leite,
ocupou a tribuna da Casa para agradecer o apoio dados pelos deputados na luta
pela aprovação da proposta.
De autoria da deputada Dalva Figueiredo
(PT-AP), a PEC 111 trará benefícios para servidores do ex-Território e também de outros cinco municípios do Amapá. O diretor fez uma explanação
sobre os benefícios que alcançarão Calçoene, Oiapoque, Mazagão, Amapá e Macapá, que tinham trabalhadores contratados
para o serviço público de 1988 a 1993. O passo seguinte será a regulamentação da proposta pela
presidenta Dilma Rousseff.
Segundo
Leite, o Amapá terá um ganho acima de R$ 1,2 bilhão
no período de quatro anos na economia amapaense, com a regulamentação e
transposição dos servidores civis, policiais e bombeiros militares do
Estado. “Após
a aprovação na Câmara dos Deputados a proposta tem recebido atenção
especial no
Senado, que nomeou o senador José Sarney para ser o relator, atendendo
uma
reivindicação dos sindicalistas. O que nos deixou bastante feliz”,
frisou. A deputada Sandra Ohana (PP) que representou a ALAP na votação
da PEC também fez elogios ao apoio que Sarney vem dando a essa demanda
do funcionalismo, desde o início da luta dos trabalhadores do
ex-Território.
O representante dos servidores também pediu aos deputados para que intercedam junto a bancada federal, para que possa
impedir que o texto original seja alterado, conforme documento encaminhado ao
Sinpol, informando que poderá haver mudanças na proposta. “É essencial à
manutenção do texto integral, não pode sofrer emendas, estavam tentando apensar
a proposta à outra PEC, o que não podemos permitir porque será prejudicial para
os estados do Amapá e Roraima”, alertou o diretor.
Greve – O diretor do
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (Sinpol), Cleobernaldo Leite,
aproveitou o momento para anunciar que a Policia Civil do Estado do Amapá,
estará fazendo um ato de paralisação a partir das 8 horas desta terça-feira (6)
na Praça da Bandeira, a categoria vai paralisar as atividades e retomarão os
serviços apenas no mesmo horário do dia seguinte. Será mantido 30% do efetivo
trabalhando no atendimento para prisão em flagrante, levantamento cadavérico,
crimes contra a criança e contra a vida, durante a paralisação. A decisão foi aprovada pela categoria que
cobra do Governo do Estado, valorização, dignidade e respeito da Policia Civil.
O deputado Charles Marques (PSDC), criticou a falta de condições de
trabalho da Policia Civil do Amapá, que ocupa o quinto lugar no ranking
nacional das melhores policias do Brasil. “Esta realidade não condiz com a
realidade. Não temos a quinta melhor condição de trabalho, não temos o quinto
melhor salário e o sindicato não é atendido e nem recebido pelo Governo do
Estado”, frisou o deputado que também é integrante da Policia Civil do Amapá.
RELEASE 05/05/2014
Assembleia legislativa
do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de
Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber
Barbosa
Texto: Everlando
Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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