A respeito do movimento denominado “Reduza Já”, encabeçado
pelo PSB e alguns partidos aliados, a Assembleia Legislativa, através de seu
presidente em exercício, deputado Júnior Favacho (PMDB), pontua que esse tema
deverá ganhar o foro apropriado que é durante as discussões sobre a elaboração
da LOA (Lei Orçamentária Anual) cuja competência é do Parlamento Estadual votar
sua aprovação.
O dirigente sustenta que o modelo de repartição do bolo
orçamentário do Estado segue estrita previsão constitucional, que define
percentuais para o custeio de cada um dos Poderes Constituídos e o Ministério
Público. Já o Executivo poderia adotar modelos participativos de eleição das
prioridades de investimentos em serviços, obras e políticas públicas, coisa que
aliás, já se tem notícia de estar em implantação.
Ainda assim, Favacho lembra que a Assembleia congelou seu
próprio orçamento nos exercícios financeiros de 2012 e 2013, tendo chegado a
inédita decisão de reduzir seu próprio orçamento em R$ 28 milhões no orçamento
deste ano, tendo remanejado tais recursos para administração do Poder
Executivo, que havia se comprometido em fazer investimentos como a conclusão do
Hospital Metropolitano e o pagamento do piso salarial dos professores.
Excessos – A Assembleia
também pontua que por ocasião da organização da manifestação desta sexta-feira,
ocorreram excessos e também situações suspeitas que já estão sendo objeto de
detida apuração, como a indevida convocação de pessoas carentes, beneficiárias
de programas de transferência de renda, bem como menores estudantes fardados
que foram retirados de sala de aula, com transporte e toda uma logística com
indícios de utilização da máquina do Estado em dia e horário de expediente.
Júnior Favacho encerra sua manifestação afirmando que está
tomando pé da situação administrativa e financeira, bem como iniciando
tratativas do ponto de vista da coordenação política da Casa para nos próximos
dias anunciar um pacote de medidas que visam o esclarecimento de denúncias e a
adoção de medidas que afiram mais austeridade e controle dos gastos do Poder
Legislativo.
Macapá, 23 de maio de 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá –
ALAP
Departamento de Comunicação -DECOM
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