De acordo
com o projeto o site tem por finalidade obrigar o Poder Executivo a tornar
acessível ao cidadão amapaense, por meio virtual, a divulgação passo a passo de
todo o processo de capacitação de recurso; desde o momento em que ocorre a
publicação do aceite da carta consulta (quando for o caso) ou da informação
pelo parlamentar da disponibilidade do recurso, tratando-se de emendas
parlamentares ou ainda, anúncios de acordos, de investimentos referentes a
recursos extraordinários até a sua transformação em convênios.
“Este site visa
acima de tudo não apenas mostrar a todos cada ato, cada ação tomada pelo
executivo, mas acima de tudo garante ao próprio governante a possibilidade de
acompanhar também o tramite da capacitação do recurso”, defende o deputado
Charles Marques (PSDC), autor do projeto.
Segundo o
parlamentar, além da ausência do recurso para contrapartida e das certidões
negativas do estado, um dos motivos que mais corrobora para a perda do recurso
é o descaso no cumprimento do prazo na entrega de pré-projeto, na providencia
das Licenças Ambientais e até mesmo em coisas mais simples, como a entrega dos
documentos do gestor. “Nenhum governante possui como meta perder recursos
destinados ao seu estado, entretanto, a execução de tais tarefas encontram-se
nas mãos de técnicos, diretores, coordenadores e secretários, com isso
garantimos a todos a possibilidade de acompanhar e fiscalizar a ação tão
importante que encontra-se na conduta dos agentes administrativos”, frisou
Charles Marques. O financiamento do Site da Cidadania ficará sujeito ao apoio
orçamentário do Estado vinculado ao Centro de Gestão da Tecnologia da
Informação (PRODAP), que terá a competência de elaborar o programa virtual com
qualidade e eficiência e a Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP), que terá
a responsabilidade de alimentar com informações.
Assembleia
legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento
de Comunicação – Decom
Direção do Decom –
Cleber Barbosa
Texto:
Everlando Mathias | Foto:
Jaciguara Cruz
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