“Nós,
militares, estamos vivendo um momento especial, a legislação que acaba de ser aprovada,
mais do que garantir direitos e deveremos, ela passa a ser o nosso horizonte para
novas conquistas e o melhor disso tudo, é que essa construção foi feita por
nós, cada um de nós, entidades ligadas às corporações, todos contribuíram e
agora colhemos o resultado, é como receber a certidão de nascimento”, disse o
comandante da Polícia Militar, coronel Aclemildo Barbosa, ao se referir sobre a
votação do estatuto.
O estatuto
passou a ser construído em 2011, a partir da interferência do deputado Agnaldo
Balieiro. Com a autorização do Executivo, representantes da PM, do CBM e
entidades, montaram um comissão que ficou responsável pelo estudo e
planejamento para a criação da legislação, que irá comandar – a partir de agora
– os passos das duas corporações.
Pelo texto
relatado pelo socialista Agnaldo Balieiro – que também é policial militar –
além dessas conquistas, o servidor público militar também passa a ter direito a
estabilidade, a partir do terceiro ano. “É um dia histórico para a categoria,
construído com a participação de todos, militares, parlamentares e governo, um
belo exemplo de democracia”, definiu.
O presidente
da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, deputado Keka
Catuária (PDT), entre os vários pontos do estatuto, destacou a inclusão de Major
no quadro de oficial das corporações. Para o parlamentar, a criação é uma
resposta do que os militares desejam e querem para PM e CBM. “Hoje o
estatuto é finalístico, amanhã pode sofrer emenda, pode ser ampliado e até
melhorado, a aprovação não significa que tudo acaba aqui e agora”, ressaltou o
pedetista, ao se referir que as propostas do documento não contemple tudo que a
categoria deseje.
Para o
deputado Antonio Furlan (PTB) para obter conquistas, alguns grupos precisam
ceder. “Para que todos possam ganhar, alguns têm que ceder; entendo que o
projeto contempla, na maioria, tudo aquilo que os militares a tempo buscavam e
os avanços podem ocorrer gradativamente, a partir de uma ampla discussão”,
acrescentou.
Mas também,
teve críticas. O deputado Charles Marques (PSDC) lamentou o tempo curto
para debater as propostas. “Queríamos estabelecer um diálogo democrático, onde possamos
ouvir os anseios, reclamações, reivindicação e promover qualquer tipo de
emenda. Nesse sentido, queremos creditar o resultado do trabalho, ao diálogo
existente entre as associações militares e seus associados, foi este o campo
democrático do debate”, ponderou. “Participei de reuniões com os militares, mas não foi o possível para
estabelecer o profundo conhecimento, que naturalmente tem o deputado Balieiro,
entendendo que faltou para esta Casa a possibilidade de um debate amplio para
conhecer a lei a fundo e assim, promover as mudanças”, completou.
Já a deputada
Mira Rocha (PTB), assegura que os integrantes da comissão responsável pela elaboração
do estatuto, conseguiram ser pontuais e buscaram contemplar o militar onde a
categoria não tinha nenhum amparo. “Os militares
estão sempre à frente de qualquer ação e em algumas, infelizmente, são feridos
e acabam sendo afastados de suas atividades, mas o problema não é afastar para que
o policial possa fazer o tratamento, mas sim, a falta de assistência e na
maioria das vezes, muitos acabam arcando com os custos e isso agora passa ser
garantido, a partir da aprovação do estatuto”, parabenizou.
O deputado Jaci Amanajás (PROS) foi outro a elogiar o trabalho desenvolvido pela comissão. “O governo acertou em transferir
essa responsabilidade para os militares, eles sabem de suas necessidades, acredito
que as propostas atendem, na maioria, os anseios da categoria”.
Previdência – Os deputados, também, aprovaram –
em turno único – o projeto que institui o regime próprio de Previdência dos
militares. A matéria define os critérios e os procedimentos de pagamento e
custeio dos benefícios previdenciários a PM e CBM. Os textos – agora – seguem para
a sanção do governador Camilo Capiberibe (PSB).
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto –
Emerson Renon (Assessor de Comunicação)
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