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Denúncia
baseia-se em relatório da Comissão de Auditoria do TCE, que aponta indícios de
irregularidades na Secretaria de Saúde
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A deputada estadual Marilia Góes (PDT) protocolou na última (5), no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal, denúncias contra o governador Camilo Capiberibe e a secretária de Saúde, Olinda Consuelo, por superfaturamento em mais de 500% na compra de medicamentos adquiridos pelo Governo do Estado para a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
Marilia
também denunciou, nos mesmos órgãos, que o governador e sua secretária
cometeram desvio de finalidade ao aplicar Recursos Federais no pagamento de
empresas fornecedoras de medicamentos e correlatos, contratadas pela Secretaria
de Estado da Saúde (Sesa) em caráter de emergência. Esses pagamentos só
poderiam ser efetuados com recursos provenientes do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) ou com recursos próprios do Estado.
A parlamentar
baseou suas denúncias em um relatório da Comissão de Auditoria do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), emitido após auditagem realizada em agosto de 2013, na
Secretaria de Saúde.
Segundo
este relatório, em 2012 e 2013 a Sesa mantinha contratos para fornecimento de
medicamentos, firmados por meio de pregões eletrônicos. Porém, a despeito de
tais contratos, a Secretaria realizou Chamada Pública, contratando duas outras
empresas para fornecimento dos mesmos medicamentos.
Ao
comparar os preços homologados nos pregões em vigência com os preços
contratados através da Chamada Pública, a Auditoria do TCE constatou
superfaturamento em pelo menos 36 itens. Em alguns casos, os valores da Chamada
Pública superaram em 565,22% os contratados por meio dos pregões.
Ainda de
acordo com a Comissão de Auditoria, medicamentos do setor oncológico poderiam
ter sido adquiridos pela Sesa, por meio do contrato do pregão, por pouco mais
de R$ 79 mil, mas foram adquiridos por mais de R$ 401 mil através da Chamada
Pública.
Na
planilha demonstrativa do relatório do TCE pode-se constatar, por exemplo, que
40 unidades do medicamento Oxaliplatina 100mg custariam, pelos preços do
pregão, R$ 1.959,20, porém a Sesa pagou R$ 76 mil por esse medicamento, a uma
das empresas contratadas pela Chamada Pública. Superfaturamento que se repete
em outros itens da planilha.
Segundo a
deputada, a má gestão dos recursos públicos se reflete no descaso com a vida
dos pacientes que necessitam de serviços e medicamentos fornecidos pela Unacon.
"O que se vê diariamente são pacientes denunciando, na mídia e no próprio
Ministério Público, a falta de medicamentos na Unacon e nas várias unidades de
saúde do Estado. O reflexo disso é a ausência de uma simples morfina para os
pacientes de câncer que agonizam, não só pela dor, mas pela falta de
compromisso deste governo", desabafa Marilia.
Com tais
denúncias, tanto a secretária Olinda Consuelo quanto o governador Camilo
Capiberibe responderão por improbidade administrativa, por danos ao erário
público, sendo obrigados a devolver os recursos aos cofres do Estado.
Ainda, no
mesmo dia a deputada também protocolizou a denúncia de superfaturamento na
Superintendência da Policia Federal do Amapá.
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Ariele Martins
Jornalista
Jornalista
Contatos: (96) 8111-5260/ 9155-7974
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