Assembleia Legislativa debate ajustes na lei que criou a Floresta Estadual do Amapá

Está com a Comissão de Direito Agrário da Assembleia Legislativa o projeto que prevê ajustes na Lei 1028/2006, que criou a Floresta Estadual do Amapá, a FLOTA. Havia uma grande expectativa de que a iniciativa poderia extinguir essa grande área de conservação no território amapaense, mas a partir de debates sobre o tema, ganha corpo a proposta de ser apresentada uma Emenda ou Lei Complementar para assegurar A Flotesta Estadual mas também a permanências daqueles produtores rurais que já ocupavam parte da reserva quando da sua criação.

Após uma rápida conversa com representantes de agricultores, pescadores, extrativistas e do Ministério Público Estadual na manhã desta segunda-feira (17), o deputado Jorge Salomão (PROS), solicitou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a retirada de votação do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Eider Pena (PSD), que pede a revogação da lei 1028, que trata a criação da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).

Com o aval do companheiro de parlamento e autor da matéria, o presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC), não apenas retirou a matéria de pauta, como encaminhou o projeto à Comissão Permanente de Direito Agrário, e determinou a criação de uma comissão específica para que seja feita uma ampla discussão com todos os interessados sobre o assunto.

Recomendação - Esta é a segunda vez que o projeto entra na pauta de votação e não é votado. A primeira foi na quarta-feira (12). Por falta quórum, a matéria não foi apreciada. A decisão de retirar o projeto de pauta, foi vista como uma manobra para se ganhar tempo e discutir melhor o projeto. Em nota, lida na íntegra na sessão ordinária nesta manhã, o promotor Marcelo Moreira, da Promotoria do Meio Ambiente, solicitava que os parlamentares se abstivessem da votação. De acordo com o MP, a revogação da FLOTA pode atrapalhar no processo de transferência das terras da União para o Estado.

A FLOTA ocupa uma área de aproximadamente 2,4 milhões de hectares, em 10 municípios do Estado, e atinge seis mil famílias. “Nós queremos garantir o direito do cidadão que está nesta área há anos. É por isso que eu peço a revogação da lei ou o seu reordenamento, garantindo o direito do cidadão”, disse Eider Pena.

O projeto do parlamentar é com base na decisão, dada pelo juiz federal, João Bosco. “Existe um entendimento, a floresta estadual foi criada em terras da União, mas é possível equacionar o problema a partir que todos concordarem em sentar, inclusive os governos federal e estadual, para buscarmos um grande entendimento para que ninguém seja lesado, nem o homem do campo, como, também, o próprio governo”, definiu Eider.

A lei 1028 – que cria a Floresta Estadual do Amapá – é de 2006. Segundo Eider, líder do PSD na Assembleia e autor do PL, a lei limita o trabalho do homem no campo. “O que estamos dizendo é que mesmo se o agricultou tiver o título da terra, ele não pode fazer nenhuma atividade específica dentro da área dele, a não ser o plano de manejo. Fica ainda inviabilizado de criar animais, de plantar, e até mesmo de fazer financiamentos, dando a terra como garantia. Isso inviabiliza o cidadão. Por conta disso, estamos revendo essa lei e esta Casa tem competência para isso”, acredita.

Por conta da necessidade de encontrar uma solução para o tema, os deputados devem agilizar a criação da comissão para que os sejam iniciado o quanto antes. O parlamentar acredita que ainda neste primeiro semestre, o projeto a FLOTA deve retornar a pauta de votação.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Emeson Renon (Assessor de Comunicação)