De acordo com o parlamentar em recentes estudos se investigou a
importância do estágio como forma de aquisição de experiência e de ingresso no
mercado de trabalho. Para o parlamentar, foram considerados tanto os estágios
obrigatórios, os não obrigatórios e os remunerados, com intuito de evidenciar a
importância do estágio na capacitação do estudante para vencer os desafios da
profissionalização, no contexto em que o desemprego afeta principalmente os
jovens menos instruídos.
Para implantar o programa, o Governo do Estado poderá firmar convênios
com instituições de ensino superior, autarquias, fundações, agentes de
integração, instituições de ensino e outros. Segundo o projeto o número de
estagiários não poderá ultrapassar 15% do total de cargos do quadro efetivo do
Governo do Estado, reservando-se 10% dessas vagas para os portadores de
necessidades especiais, compatível com o estágio a ser realizado. O projeto
estabelece que o estudante poderá receber ajuda, a título de bolsa estágio, o
valor equivalente a um salário mínimo. “O fato de viver em uma sociedade
organizada dentro do sistema capitalista impõe a necessidade de trabalhar para
conseguir suprir as necessidades humanas. Por conseguinte, o trabalho é visto
como fonte de recursos. Por isso, o homem precisa ser produtivo sob pena de
ficar excluído socialmente”, frisou o deputado Zé Luiz, analisando que o artigo
82 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB 9394/96.
“Os sistemas de ensino
estabelecerão as normas para realização dos estágios dos alunos regulamente
matriculados no ensino médio ou superior em sua jurisdição”, complementa em
seu parágrafo primeiro deixando claro que o estágio realizado nas condições
deste artigo não estabelecem vinculo empregatício, podendo o estagiário receber
bolsa de estágio, estar segurado contra acidentes e ter a cobertura
previdenciária prevista na legislação específica. “Portanto a iniciativa deste legislador está
de acordo as normas da LDB, ademais o estágio representara para o jovem do
Amapá o primeiro passo para ingressar no mercado de trabalho, sendo fundamental
para lapidar o bom profissional no futuro”, justifica o deputado.
RELEASE 10/02/2014
Assembleia legislativa
do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de
Comunicação – Decom
Direção – Cleber
Barbosa
Texto: Everlando
Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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