O relator da Comissão de
Orçamento e Finanças (COF), deputado Keka Cantuária (PDT), disse que o
Legislativo manteve a proposta inicial encaminhada pelo chefe do
Executivo, com aquilo que os Poderes Constituídos apresentaram como
propostas. A
Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada na comissão e depois no
plenário. O
texto agora segue para a sanção do governador Camilo Capiberibe (PSB).
A sessão – que marcou o início do recesso parlamentar – foi acompanhada
pelos representantes dos Tribunais de Justiça e de Contas, e do Ministério
Público Estadual. Para o desembargador Constantino Brahuna, o valor superior a R$
235 milhões destinados ao Judiciário ficou abaixo do esperado.
“Preparamos uma proposta no valor de R$ 256 milhões sem a
incorporação do fundo, mas o que presenciamos foi à manutenção da proposta
feita pelo Executivo”, lamentou o desembargador, e reforçou que ao longo dos
últimos anos o Tribunal de Justiça acumula déficit. “Tínhamos a esperança de
mudar essa realidade em 2014, mas com esta decisão teremos, mais uma vez, um
ano difícil”, complementou.
Para o representante do TCE, conselheiro Ricardo Soares, a
receita de pouco mais de R$ 50 milhões ficou dentro do estimado. “Acredito que
o valor está dentro daquilo que precisamos para prosseguirmos com o nosso
trabalho e ainda manter todas as atividades desenvolvida pelo tribunal”,
assegurou.
O representante do MPE, o promotor de Justiça Roberto Álvarez, seguiu
a mesma linha de raciocínio do conselheiro do TCE. Segundo ele, o Legislativo
entendeu que a proposta feita pelo Executivo além de atender as necessidades,
possibilita, também, condições para que os poderes possam desenvolver suas
atividades sem comprometimentos.
“Ficamos satisfeitos com o que presenciamos, o Ministério
Público Estadual entende que o valor destinado para o exercício de 2014 irá
permitir a continuação das ações desenvolvidas pelo MP, principalmente no campo
social e na defesa da sociedade”, afirmou.
O MP terá para 2014 um orçamento superior a 138 milhões. O
valor fica próximo ao que foi fixado ao Poder Legislativo, que pela terceira
vez consecutiva ficou em R$ 156 milhões.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do DECOM - Cleber Barbosa
Texto - Emerson Renon
Nenhum comentário:
Postar um comentário