Com voto contrário da deputada Marília Góes (PDT), os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (26) a Lei 005/13, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013) do Executivo estadual, que traça as metas que deverão balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2014), texto que o Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa até setembro. A LDO foi aprovada por meio de acordo entre as lideranças, mas a oposição decidiu discutir parte das emendas rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A LDO 2013 prevê receita de R$ 5,1bilhões. Após a sessão os deputados entraram em recesso parlamentar do meio do ano.
Enquanto os parlamentares davam continuidade ao debate inicialmente previsto as articulações avançavam para garantir a aprovação do texto enviado pelo Governo sem grandes modificações ou polêmicas. O relator da matéria, deputado Keka Cantuária (PDT), explicou as modificações feitas na LDO oriunda do Poder Executivo.
Segundo o relator o atual Plano Plurianual não bate com a proposta de lei orçamentária de 2014 carecendo de modificações, incluindo as despesas decorrentes de acordos extrajudiciais de pequeno valor e os precatórios oriundos de sentença transitada e julgado, estes incluindo o orçamento do Tribunal de Justiça do Amapá. “Após discussões, análises e votações, esta Casa aprovou a LDO dentro do prazo regimental o que deixa, a nós todos, satisfeitos. É o legislativo cumprindo bem o seu papel”, comemorou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Junior Favacho (PMDB), após o encerramento da sessão.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias
Nenhum comentário:
Postar um comentário