AL aprova reajuste para os servidores do Ministério Público Estadual

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta segunda-feira (3) a liberação de reajuste de 7,13% do Ministério Público Estadual a todos os servidores efetivos e comissionados. A revisão passa a vigorar com a data a partir de 1º de abril. “Por meio do artigo primeiro da lei amapaense 1.540 de 13 de maio de 2011, determinou-se que no mês de abril de cada ano as remunerações e os subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, das autarquias e fundações publicas estaduais, serão revistos, na forma do inciso X, do artigo 42 da Constituição do Estado do Amapá”, justifica a procurador geral de Justiça, Ivana Sei.

De acordo com a justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o principio da isonomia é basilar em se tratando de reajuste salarial, pois, em um Estado Democrático de Direito, o tratamento há de ser igualitário para todos os que se encontram sob o prisma da igualdade. “Tal reajuste traduz o senso de responsabilidade da atual gestão do Ministério Público do Estado do Amapá, que objetiva dar cumprimento ao realinhamento dos vencimentos, determinado por lei enaltecendo e valorizando os serviços prestados por seus servidores”, finaliza Ivana Cei.

Na mesma sessão, foram aprovados mais cinco projetos. O primeiro de autoria do Governo do Estado, instituindo a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá.

Na mensagem encaminhada a Assembleia Legislativa, o governador Camilo Capiberibe, justifica que a instituição da Politica estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura atende a uma medida de prestigio e resgate da cultura literária amapaense, além de um direcionamento existente no âmbito federal, na forma das diretrizes da Politica Nacional do Livro, instituída através da Lei Federal nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. “Com isso, o Governo do Amapá está incentivando e viabilizando a construção de um Programa direcionado ao livro, à leitura e a à literatura, dentro dos eixos de fomentação da leitura e formação de mediadores, democratização do acesso, valorização da leitura e apoio à economia do livro e, principalmente, fortalecendo o movimento que, em nível local, ganha força, como os contadores de estórias e os recitadores”, conclue o governador.

No projeto aprovado o Governo do Estado instituiu o dia 10 de fevereiro como o “Dia Estadual da Literatura”, e o premio literário Cordeiro Gomes, que terá edição anual, para promoção da literatura a Feira Estadual do Livro.

O projeto aprovado em única discussão teve como Relator, o deputado Charles Marques, presidente da comissão de Justiça e Redação (CCJ).

Os parlamentares também aprovaram projeto do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social –(INSS), em face de decisão judicial, na forma que especifica.

Também foi aprovado projeto de autoria do Governo do Estado, instituindo a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá.

Já a deputada Maria Góes (PDT),teve aprovados dos projetos de Decreto Legislativo, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Luiz de França Magalhães Barroso e Plínio Régis Baima de Almeida.

Os deputados aprovaram também 21 requerimentos de autoria de vários parlamentares solicitando melhorias em principalmente na infraestrutura dos municípios e bairros da capital, Macapá. Na parte de leitura constava na pauta 78 requerimentos e 21 indicações.





Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz