Avaliar a forma como é distribuído o recurso financeiro provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios amapaenses, e como modificar esse sistema de repasses, é o principal objetivo da Audiência Pública "Repasse de ICMS aos municípios do Amapá – Distribuição Justa?", promovida pela deputada Roseli Matos (PP), a ser realizada na manhã desta sexta-feira (25), no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a partir das 9h.
Segundo a deputada, essa questão, que incomoda os gestores municipais, já perdura há algum tempo e, agora, deverá ser encontrada uma solução definitiva. "Estou sendo provocada desde a gestão anterior do município de Santana. Quando o prefeito era o Robson Rocha, ele já questionava a distribuição do ICMS para os municípios amapaenses, levando em consideração o que era repassado para Santana. E, agora, com o prefeito Ofirney Sadala, recebemos novas reclamações na primeira sessão itinerante do ano, realizada naquele município, quando o gestor santanense usou a tribuna para, mais uma vez questionar esse repasse. Então, com base nessa provocação, aceitei o desafio de promover o debate sobre o assunto através de uma Audiência Pública", justificou.
Roseli reconhece que para atingir o objetivo pode haver necessidade de modificar a legislação pertinente. "Sabemos que essa operação tem fundamento em legislação estadual e federal. Então é necessário, primeiro, conhecermos os critérios utilizados no repasse,para então estudarmos a forma de fazer alterações na lei, em nível estadual e, ao mesmo tempo, fazermos provocações e sugestões para a bancada federal do Amapá, a fim de encontrarmos a solução definitiva", sentenciou.
Para a parlamentar, o assunto é de interesse geral e é importante que tenha a participação de instituições e também da comunidade. "Além dos parlamentares, o evento deverá contar com representantes de instituições, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJAP), Governo do Estado, secretarias estaduais e municipais, vereadores e prefeitos de todos os municípios, além de toda a sociedade que encontrará a Assembleia aberta para recebê-los", enfatizou.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e foto: Paulo Araújo de Oliveira
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM
Nenhum comentário:
Postar um comentário