A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá (RMM). Em abril de 2016, os deputados aprovaram o PL incluindo o município de Mazagão, distante 34 quilômetros da capital, à região metropolitana de Macapá. O texto segue para sanção do governador do Estado, Waldez Góes (PDT).
Para o deputado Júnior Favacho (DEM), este é o momento exato para a aprovação do projeto. "Temos que fazer um trabalho para que os incentivos fiscais destinados a Macapá e Santana, por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus [Suframa], sejam estendidos ao município de Mazagão. Hoje, temos um distrito industrial totalmente estrangulado, sem área para atender a demanda das empresas que querem se instalar no estado", destacou o parlamentar, citando que as áreas disponíveis estão localizadas na saída do município de Macapá, tornando quase que inviável a instalação devido à logística para atender as empresas. "No rio Vila Nova, poderemos ter uma nova calha de porto, a exemplo do município de Santana", sugeriu Júnior.
A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Janete Tavares (PPS), destacou que, mediante a regulamentação da lei, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Na justificativa, o governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT), relata que a Região Metropolitana de Macapá terá mais de 600 mil pessoas, integração esta que possibilitará o desenvolvimento de eixos sustentáveis de interesse comum aos três municípios: Macapá, Santana e Mazagão, como saneamento básico, mobilidade urbana, saúde, segurança, educação e habitação. "Com a aprovação desse projeto, o Amapá estará fomentando a economia, principalmente o turismo, com a inauguração da ponte que liga Santana ao município de Mazagão", destacou a presidente da CCJ, deputada Edna Auzier (PSD).
Waldez Góes ressalta ainda na justificativa a importância de regulamentar a área após a inauguração da Ponte da Integração Washington Elias dos Santos, que se situa no rio Matapi, onde interliga as cidades de Macapá, Santana e Macapá ao município de Mazagão; e ao sul do Amapá, mais especificamente os municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
De acordo com o governo, a Ponte da Integração beneficia diretamente os moradores dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, gerando a possibilidade de criação de um segundo Distrito Industrial à margem direita do rio Matapi, e propiciando a implantação de uma região metropolitana formada pelos três municípios.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara Cruz
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