O Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana de Macapá (RMM), de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na sessão conjunta desta segunda-feira (2) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF) e de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa do Amapá. Agora, o projeto será votado em primeiro turno no plenário.
A relatora na CCJ, deputada Janete Tavares (PPS), destacou que, mediante a regulamentação da lei, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Na justificativa, o governador Antônio Waldez Góes (PDT) relata que a Região Metropolitana de Macapá terá mais de 600 mil pessoas, integração esta que possibilitará o desenvolvimento de eixos sustentáveis de interesse comum aos três municípios (Macapá, Santana e Mazagão), como saneamento básico, mobilidade urbana, saúde, segurança, educação e habitação.
"Com a aprovação desse projeto, o Amapá estará fomentando a economia, principalmente o turismo, com a inauguração da ponte que liga Santana ao município de Mazagão", ponderou a presidente da CCJ, deputada Edna Auzier (PSD). Waldez Góes ressalta ainda, na justificativa, a importância de regulamentar a área após a inauguração da Ponte da Integração Washington Elias dos Santos, que se situa no rio Matapi, onde interliga as cidades de Macapá e Santana ao município de Mazagão; e ao sul do Amapá, mais especificamente os municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
De acordo com o governo, a Ponte da Integração beneficia diretamente os moradores desses municípios, gerando a possibilidade de criação de um segundo Distrito Industrial, à margem direita do rio Matapi, e propiciando a implantação de uma região metropolitana formada pelos três municípios.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara Cruz
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