Em 7 sessões extraordinárias, realizadas neste sábado (7), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou 18 projetos de iniciativa do Poder Executivo, todos contendo matérias de interesse de diversas categorias funcionais. Na primeira sessão, única realizada pela manhã, houve a Leitura do Expediente, incluindo sete novos projetos que, em tramitação em regime de urgência, foram apreciados pelas comissões permanentes da Casa e disponibilizados para votação nas sessões realizadas na parte da tarde.
Na segunda sessão, realizada no turno da tarde, foram aprovados 5 Projetos de Lei Ordinária. O primeiro dispondo sobre a regulamentação da carreira dos militares estaduais (Estatuto dos Militares do Amapá). O segundo regulamenta o serviço de plantões presenciais na rede pública de saúde. O terceiro altera a Lei 063/18. O quarto institui o Plano de Cargos e Salários do grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado. Por fim, o quinto, que institui o Plano de Cargos, Carreira, e remunerações do Grupo de Fiscalização que integra a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro).
Já na terceira sessão, foram aprovados três Projetos de Lei. O primeiro e o segundo alteram leis e incorporam a Gratificação de Regência de Classe (GRC), Gratificação para Pedagogos, Auxiliares Educacionais e Especialistas (Gpae) e a Gratificação de Suporte Técnico e Pedagógico (GSTP) ao vencimento base dos profissionais da Educação Básica do poder Executivo. O terceiro institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/Copaer/Sejusp.
Na quarta sessão, também realizada pela tarde, os deputados aprovaram mais três Projetos de Lei. O primeiro incorpora a Gratificação de Atividade em Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade (Gramlac) na tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (Ipem/AP) e cria o Auxílio de Atividade em Metrologia Legal. O segundo altera denominação e quantificação de Cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária, no âmbito da Polícia Civil. O terceiro concede reajuste linear de 2,8% aos vencimentos e subsídios dos servidores civis e militares do Estado.
Foram aprovados na quinta sessão extraordinária mais três Projetos de Lei Ordinária. O primeiro cria a Gratificação Especial de Apoio Técnico e Administrativo (Geata), no âmbito do Gabinete do Governador. O segundo institui a verba denominada Auxílio de Indenização pela execução da atividade jurídica pelos delegados de Polícia Civil do Estado; e o terceiro altera a tabela de vencimentos de professores e pedagogos da rede estadual de ensino.
Na sexta sessão do dia foram aprovados mais três projetos. O primeiro cria a Gratificação por Produtividade de Função Médica, no valor de R$ 2.000,00, aos médicos pertencentes aos quadros do serviço público efetivo do Amapá, aos servidores médicos federais à disposição do Estado, bem como aos médicos contratados por meio da modalidade Contrato Temporário. O segundo altera os valores da gratificação de aeronauta. Para a função de Piloto de Linha Aérea ficou estabelecido o valor de R$ 10.755,06. Para a função de Piloto Comercial Multimotor e IFR foi fixado o percentual equivalente a 80% da função de Piloto de Linha Aérea, e para a função de Mecânico de Manutenção de Aeronave Turbo-Hélice foi fixado o percentual equivalente a 30% da função de Piloto de Linha Aérea e para a função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção de Aeronave. O valor fixado foi de um percentual equivalente a 10% da função de Piloto de Linha Aérea. O terceiro PL extingue o cargo de Tecnólogo em Infraestrutura.
Na sétima e última sessão da tarde foi votado e aprovado o Projeto de Lei que cria o cargo de Analista Jurídico do Quadro Permanente de Pessoal do Governo do Estado, alterando a Lei n° 1.296, de 6 de janeiro de 2009. Para o presidente da Assembleia Legislativa, o esforço demonstra o compromisso do Parlamento com o povo. "Os projetos votados hoje beneficiam 90 por cento de todas as categorias funcionais do Estado. Isso demonstra o compromisso dos deputados com as classes trabalhadoras e com toda a sociedade amapaense. Viemos no sábado votar os projetos. Teve deputado que se deslocou às pressas de Oiapoque, de Mazagão, tudo para não prejudicar os interesses dos funcionários públicos, pois esses projetos precisam ser sancionados e publicados até segunda-feira [9], para não ferir a lei eleitoral", assegurou o presidente da Casa, Kaká Barbosa (PR).
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Jaciguara Cruz
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