Além da leitura de 67 novas proposições que passam a tramitar na Casa de Leis, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), em sua terceira sessão itinerante deste ano, realizada na noite desta quinta-feira (22), no ginásio coberto da Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, em Ferreira Gomes, deliberou sobre quatro Projetos de Lei e trinta Projetos de Decreto Legislativo que propõem homenagem a vereadoras de todos os municípios amapaenses. Além disso, foram aprovados 40 requerimentos e sete indicações contendo reivindicações em favor do município.
Entre os requerimentos aprovados, sete são da deputada Cristina Almeida (PSB), onze do deputado Kaká Barbosa (Avante), quatro da deputada Telma Gurgel (PSL), quatro da deputada Mira Rocha (PTB), um da deputada Raimunda Beirão (PMB), um da deputada Edna Auzier(PSD), quatro do deputado Oliveira Santos (PRB), oito do deputado Jory Oeiras (PRB) e três do deputado Jaci Amanajás (PV). Todos pedem melhorias para o município, nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, informática, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica e infraestrutura, entre outros.
Foram aprovados na sessão dois Projetos de Lei de autoria deputado Oliveira Santos. O primeiro dispondo sobre a prevenção da saúde cardiovascular de mulheres acima de 40 anos e o segundo obrigando o Poder Executivo a elaborar e divulgar estatística sobre violência contra pessoas com deficiência. O terceiro PL aprovado, de autoria da deputada Janete Tavares (PPS), dispõe sobre reservas de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.
A quarta proposição, de autoria da deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica, incidente sobre unidades consumidoras localizadas nos municípios do Amapá que possuem hidrelétricas. Na justificativa, a parlamentar alega que Ferreira Gomes abriga três hidrelétricas, "é justo que sua população tenha o privilégio de gozar dessa isenção". Além de aprovarem o PL, vários deputados parabenizaram a deputada pela iniciativa. O deputado Júnior Favacho (MDB) lembrou que já apresentou no Parlamento, Projeto de Lei, a exemplo do estado do Pará, criando a taxa sobre utilização de recursos hídricos, o que, na sua opinião geraria recursos da ordem de mais de R$ 1 milhão aos cofres dos municípios produtores de energia hidrelétrica.
Também foi aprovado um bloco de 30 Projetos de Decreto Legislativo concedendo a medalha "Deusolina Sales Farias" a 30 vereadoras dos 16 municípios amapaenses. Todas as proposições são de autoria da bancada feminina da Alap, liderada pela deputada Marília Góes (PDT). Foram agraciadas as vereadoras Maria Iolanda Souza da Costa, Valdirene Silva Santos, Eunice Magave Ramos, Paula Regiane Cutrin Veiga, Erica Gonçalves dos Santos, Diene Tavares Paz, Maria Raimunda Cardozo Balieiro, Darliete Tavares Palmerim, Maria de Nazaré Silva Vieira, Bruna Guimarães Aires da Costa, Creuza Maria da Silva Ribeiro, Kelly lobato, Francineide de Oliveira Moreira, Eukilene Vinhote Campelo do Carmo, Regina Oliveira Siqueira, Antônia do Socorro Nogueira de Souza, Helena Pereira de Lima, Katiane Pereira de Lima, Arlene Guedes do Nascimento, Maria Verônica da Silva Monteiro, Lidiande Oliveira Nunes, Ana Maria Machado Pinto, Marilândia dos Santos de Sales Rosa Karina Mareco Reis dos Anjos , Neuraci Lima Pereira, Evam Cristian Pereira Carvalho, Vera Lúcia dos Santos Aguiar, Patriciana Guimarães Araújo, Joelma Fortuna Gomes e Ivaneide Santos de Almeida da Matta.
A homenagem, proposta conjuntamente por todas as parlamentares que compõem a bancada feminina da Alap, tem o objetivo de estimular a participação feminina na política partidária no estado. O nome da honraria é um tributo à professora Deusolina Sales Farias, primeira vereadora eleita na capital e que não chegou a assumir o cargo em decorrência de ser acometida de um câncer que a matou. A solenidade de entrega das medalhas será nesta segunda-feira (26), em sessão solene a realizar-se no plenário provisório da Alap, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço.
Durante o Grande Expediente, as discussões giraram em torno da utilização dos recursos hídricos no município e sobre problemas na segurança pública. Populares que compareceram à sessão exibiram cartazes exigindo a substituição do delegado de Polícia Civil do município, que, segundo os manifestantes, está sempre ausente. "Nosso maior problema é a falta de segurança. Assalto, roubos, homicídios são praticados diariamente sem que ninguém tome providências. Não temos nada a reclamar da Polícia Militar, que, apesar do pequeno contingente, faz o que pode para proteger a população contra a violência que cresce assustadoramente a cada dia na cidade. O problema é com o delgado da Polícia Civil, que nunca está presente", disparou a vereadora Rosa Karina Mareco (PV).
O prefeito Divino Rocha (PEN) agradeceu a Deus e aos deputados pela presença na cidade e pediu auxílio do Parlamento para voltar a promover o “Carnaguari”, evento que atrai turistas e gera renda ao município. “Esta sessão é de grande importância para Ferreira Gomes. Espero que os deputados intercedam junto ao Executivo para a solução de nossos problemas. E que nos ajudem na captação de recursos para a realização do Carnaguari, que já tem R$ 400 mil de emenda parlamentar, mas que ainda não é o suficiente”, solicitou.
Para o presidente da Alap, deputado Kaká Brabosa (Avante), as sessões itinerantes cumprem a missão de reduzir a distância entre Parlamento e comunidade. "É compromisso do parlamentar ouvir os anseios populares e discutir os requerimentos e os projetos que ajudam a solucionar os problemas de cada município. Não é uma missão fácil, em razão da crise que se abate sobre o país, mas, dentro de suas possibilidades, o governador tem contribuído para solucionar todos os problemas e a Assembleia fiscalizando os atos do governo. Com as itinerantes que faremos em todos os municípios, muitas demandas surgirão e nem todas serão atendidas. Mas, tenho certeza de que aquelas que estiverem dentro das condições do governador Waldez Góes [PDT] serão atendidas, porque ele tem compromisso com o povo do Amapá", sustentou Kaká Barbosa, que agradeceu ao povo de Ferreira Gomes, pela participação e aos servidores da Alap pelo esforço na realização das sessões.
Para o secretário Legislativo da Alap, Antônio Aparecido da Silva, que comandou toda a organização do evento, a missão foi cumprida com êxito. "A presença de 21 dos 24 deputados é um sinal de que a Assembleia Legislativa está passando por um bom momento, graças a gestão da atual mesa diretora, capitaneada pelo presidente Kaká Barbosa. É preciso entender que os deputados não têm poder de executar. Eles reivindicam, junto ao poder público os interesses da comunidade. Mas, essas sessões itinerantes demonstram o compromisso dos parlamentares com o povo. Mesmo sem energia elétrica, ninguém arredou o pé e a sessão em Porto Grande foi realizada sem interrupção", ponderou.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira
Foto: Gerson Barbosa e Jaciguara Cruz
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