A Comissão Permanente de Transporte e Obras Públicas (CTO) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) abriu os trabalhos deste ano na manhã desta terça-feira (6), no plenário provisório da Casa de Leis, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço. Na pauta, a discussão e apreciação do parecer nº 0006/17-AL sobre o Projeto de Lei de nº 0119/17-AL, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado (CRE) da Alap.
O projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.808, de 31 de março de 2014, que dispõe sobre o transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo camionete, vans e similares no âmbito intermunicipal no estado do Amapá. Segundo a relatora, deputada Janete Tavares (PSC), que deu voto favorável ao parecer, a alteração na Lei é necessária, porque visa ordenar ainda mais esse tipo de transporte.
"Isso proporcionará melhores diretrizes para os órgãos fiscalizadores do trânsito, aumentando o poder de fiscalização, de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) e do próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", ressaltou a parlamentar.
"Esse projeto vem exigir maior fiscalização desse tipo de transporte, impedindo aqueles que atuam de forma irregular, colocando em risco a vida dos passageiros. Não podemos trafegar nas estradas do nosso estado correndo riscos devido às irregularidades, que podem ser evitadas", disse o deputado Fabrício Furlan (SD), vice-presidente da Comissão de Transporte e Obras Públicas, que também deu voto favorável ao parecer.
A presidente da CTO, deputada Aparecida Salomão (PSD), destacou que a comissão volta com toda força, com o desejo de trabalhar ainda mais para o povo do Amapá. "Agora mesmo, acabamos de aprovar o parecer de um projeto que visa maior segurança dos passageiros que utilizam o transporte alternativo nas estradas estaduais. Essa é a nossa missão; fiscalizar, elaborar e analisar leis que proporcionam qualidade de vida para a nossa população", ressaltou. O projeto, que já foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CRJ), agora será submetido à votação em plenário.
Na sessão, os membros da Comissão Permanente de Transporte e Obras Públicas definiram que em março deste ano irão verificar como estão as estradas e ramais dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: David Diogo
Fotos: Jaciguara Cruz
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