Os deputados estaduais Paulo Lemos (Psol) e Pedro DaLua (PSC) requereram a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), visando à investigar da real situação financeira e de contratos que pesam contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). O requerimento foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e deve entrar em pauta para a aprovação do plenário na sessão desta quinta-feira, 14.
Caso aprovado o pedido, esta será a terceira CPI criada pela Casa para apurar a estatal. A primeira ocorreu em 2015, para investigar os contratos milionários celebrados pela CEA entre 2011 e 2014, período em que iniciou o processo de federalização. A segunda foi no ano passado, cujo objetivo era de apurar denúncias de possíveis irregularidades nos empréstimos que antecederam o processo de federalização da estatal, em 2014. Nenhuma chegou a ser concluída.
O aumento correspondente a 37,02% na conta de energia, somado à cobrança da chamada bandeira vermelha, considerados abusivos pelos parlamentares e, principalmente, pelos consumidores, foram os motivos que levaram os deputados a requerer nova investigação à estatal. "E, desta vez, vamos a fundo", garantiu Lemos, durante a sessão desta terça-feira (13), no plenário.
O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mês passado, cobrados a partir do dia 30. Pela CPI, os deputados investigarão o porquê do aumento e pedirão à CEA para que apresente planilha de custo apresentada à Aneel, que justificou a elevação da tarifa. Os parlamentares investigarão ainda os contratos firmados entre 2006 e 2016, além do plano de gestão do mesmo período, e o de privatização, previsto para ocorrer em fevereiro de 2018.
Quanto ao aumento, DaLua pontuou que o reajuste poderá causar prejuízo à CEA, estimulando a população a desviar energia de forma clandestina, o chamado "gato". O deputado também questionou o papel das quatro hidrelétricas instaladas no Amapá e diz que, também, ingressará com uma ação civil pública para barrar o aumento pela Justiça. "O povo quer saber por que temos tantas hidrelétricas aqui e, ainda assim, temos a tarifa mais cara do Brasil? Isso está errado. Temos que ouvir essas empresas e cobrar respeito".
Para Lemos, é preciso dar resposta imediata à população, em especial, sobre o reajuste. "A CPI será um instrumento importante para darmos respostas ao povo e dar um basta neste cenário obscuro que vive a companhia. Sabemos hoje muito pouco sobre a estatal: se já é federalizada, quem comanda. E se o Governo do Amapá é ainda o maior acionista, deve então sair da inércia, pois tem o poder de barrar esse aumento em favor da população".
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Júnior Nery – Gabinete Deputado Paulo Lemos
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