Parlamentares amapaenses participam de debates sobre a instalação de Free Shops em cidades de fronteiras

A bancada parlamentar amapaense, representada pelas deputadas Roseli Matos (PP), Edna Auzier (PSD), Aparecida Salomão (PSD), Cristina Almeida (PSB) e o deputado Paulo Lemos (Psol), participou na tarde desta quinta-feira (7), em Brasília, do Seminário Nacional de Instalação de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteiras. A Lei 12.273/2012, que regulamenta a instalação de lojas francas, beneficiará apenas 32 cidades das mais de cinco mil existentes no Brasil, entre elas Oiapoque, no extremo norte do Amapá. Também participaram do seminário governadores, senadores, embaixadores, prefeitos, deputados estaduais, distritais e federais, além de prefeitos, vereadores, comerciantes e sociedade civil organizada.

Para a deputada Roseli Matos, o seminário, organizado em conjunto pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Parlasul, Parlamento Amazônico e Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shop, serviu para debater as etapas do processo para a implantação deste tipo de comércio nas cidades de fronteiras do país, das quais o modelo que será empregado, considerado único no mundo. "Compreendo que a regulação, além de possibilitar aos moradores de Oiapoque oportunidades de trabalho, abrirá um caminho promissor para o desenvolvimento da cidade, e esta é uma alternativa para obtermos algo que buscamos há tempos, que é justamente o equilíbrio e o fortalecimento da economia naquela região; mas precisamos equilibrar, também, as condições para as instalações dos Free Shops, principalmente, na Amazônia", defendeu a parlamentar.

A deputada Edna Auzier também defendeu que é preciso ter um olhar diferenciado para as cidades de fronteiras no Norte do país. Para ela, é necessário olhar o mercado e suas especificidades e, com base nestas informações, elaborar os critérios para a implantação das lojas francas. "Não podemos ter uma regulamentação onde compreendemos que os municípios do Norte, por conta de suas peculiaridades, tenham que se submeter as mesmas condições de cidades com melhor potencial. Somos conhecedores que em Oiapoque há uma dificuldade maior para a arrecadação, pois há uma competição desproporcional com o comércio vizinho, no caso a Guiana", ponderou.

Os questionamentos apresentados são com base nas declarações do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, sobre os mecanismos necessários à instalação dos Free Shops, entre os quais a comprovação de um capital inicial de R$ 5 milhões, o que gerou descontentamento da bancada amapaense. Para o deputado Paulo Lemos, houve um avanço muito grande com a regulamentação para a instalação dos Free Shops, mas também sustenta a necessidade de alteração na lei. "Este é o melhor caminho para desenvolver e valorizar as cidades-gêmeas de fronteiras, mas, por outro lado, do jeito que foi apresentado, os municípios do Norte do país, entre eles Oiapoque, terão dificuldades para instalar as lojas francas e não é isso que queremos", disse.

A deputada Cristina Almeida, outra a questionar as exigências para a implantação dos Free Shops, aposta na sensibilidade da Receita Federal e na força dos parlamentares para mudar o quadro apresentado. "Temos que lutar pela instalação das lojas francas, mas não podemos penalizar os investidores que estão há anos no município que enfrentaram crises econômicas e foram responsáveis por geração de emprego e renda. Então, iremos todos juntos apresentar propostas para que as exigências sejam com base na realidade de cada cidade do Norte do país, em especial Oiapoque", ressaltou.

A deputada Aparecida Salomão deixou o seminário otimista e assegurou que esta foi a primeira discussão e que acredita que o Parlamento estadual, junto com outras bancadas, terá condições de conseguir a modificação necessária para a instalação dos Free Shops em Oiapoque. "A forma como o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal se posicionou nos deu a certeza que é possível fazer a alteração para garantirmos esse modelo de mercado para Oiapoque, mas isso irá exigir o comprometimento de todos e não apenas de uma parte", destacou.

A declaração da parlamentar é por conta do cronograma apresentado pela Receita Federal, que as primeiras lojas francas devem começar a funcionar em julho de 2018.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap

Texto e fotos: Emerson Renon

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