Procuradores do Estado querem mudar estrutura organizacional da PGE

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa (Avante), recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (1º), o procurador-geral do Estado, Narson Galeno; o procurador Diego Bonilla, presidente da Associação de Procuradores do Estado do Amapá e o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal, Telmo Lemos Filho, que é procurador do Estado do Rio Grande do Sul. A comitiva foi ao Parlamento apresentar ao chefe do Poder Legislativo um estudo para a edição de uma Emenda à Constituição do Estado modificando a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE).

O objetivo é estabelecer que o cargo de procurador-geral do Estado se torne privativo de procurador de carreira e que seja impedida a ação de procurador autárquico. "Hoje, na prática, temos aqui um procurador do Estado na posição de procurador-geral, mas não temos a garantia legal de que isso se torne obrigatório. Por isso, viemos buscar o apoio da Assembleia Legislativa para aprovação de Emenda Constitucional que obrigue o governador escolher o procurador-geral entre os procuradores do Estado. Isso já é uma realidade em muitos estados brasileiros e protege a própria Procuradoria e o próprio Estado", defendeu Telmo Lemos.

Outro ponto defendido pelos procuradores é o impedimento da representação do Estado por carreiras que não seja de procurador do Estado. "Outro tema que viemos aqui tratar é o impedimento de representação do ente estatal e de suas autarquias que não seja por meio de procurador do Estado. Temos hoje várias demandas tramitando no Supremo Tribunal Federal contra leis que criaram as carreiras paralelas que seriam, basicamente, as carreiras de procurador autárquico, o que, após a Constituição de 88, é inconstitucional", alertou.

Os procuradores informaram ao presidente Kaká Barbosa que em 2018 haverá concurso público para a Procuradoria Geral do Estado, com a intenção de lotar os profissionais aprovados nas principais autarquias da administração pública estadual. "Está prevista a criação de uma carreira de analista jurídico, que permitiria, além de qualificar o trabalho da procuradoria, fomentar oportunidade aos bacharéis de Direito que, por meio de concurso, poderiam encontrar as portas abertas para uma carreira pública. Foi tratado também sobre a lotação de procuradores nas principais autarquias, atendendo ao artigo 132 da Constituição Federal e Lei Estadual 089/2015, que já prevê a lotação de procuradores de carreira nessas autarquias", concluiu.

O presidente Kaká Barbosa prometeu o apoio da Alap ao projeto, após ser submetido e aprovado pelas comissões permanentes da Casa de Leis. "É uma PEC [Projeto de Emenda Constitucional] que visa modificar a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, estabelecendo que o procurador-geral seja obrigatoriamente um procurador de carreira. Além disso, a PEC também criará vagas para o próximo concurso a ser realizado. Com isso, ganha a sociedade, que terá oportunidade de mais empregos. A PEC será de iniciativa do Executivo e passará pelas comissões, para em seguida ser submetida ao plenário. Pelo histórico, de projetos oriundos da PGE, a PEC deverá ser aprovada", afirmou.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Gerson Barbosa
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: assembleia_noticias
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM