"A criação da Polícia Penal irá trazer grande contribuição para a segurança pública", diz deputado Jory Oeiras durante audiência pública no Senado Federal

O deputado Jory Oeiras (PRB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amapá, participou na tarde desta terça-feira (21) da audiência pública no Senado Federal, que discutiu o impacto da criação da polícia penal e as melhorias que a efetivação dessa categoria poderá trazer para o sistema prisional. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado.

O debate teve a finalidade de fortalecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, aprovada no Senado em outubro e enviada para análise da Câmara dos Deputados (PEC 372/2017), que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O deputado Jory Oeiras fez parte da mesa oficial da audiência e ao se pronunciar defendeu a importância da aprovação da PEC. "Garantir aos agentes penitenciários os mesmos direitos da carreira policial significa fortalecer a segurança pública e garantir a integridade física dos servidores que lidam diariamente com situações de perigo".

Jory, que é agente penitenciário, lembrou da morte do colega Clodoaldo Brito, assassinado com 19 tiros dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em 2012. "É uma categoria que convive diariamente com a insegurança, ameaças e sem condições de trabalho", desabafou emocionado. A audiência pública também serviu para incentivar os deputados a votarem a PEC ainda este ano. O texto da matéria determina que a polícia penal seja acrescentada à lista dos órgãos do sistema de segurança pública. Com isso, os agentes penitenciários poderão ter os mesmos direitos da carreira de policial.

"Que os deputados entendam que nesse debate em prol da polícia penal não tem situação, não tem oposição. E essa discussão aqui dará toda a força necessária para que essa PEC seja aprovada na câmara", disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal, Euclenes Pereira, destacou a importância da proposta, que, segundo ele, solucionará a crise enfrentada pelo sistema prisional.

Pela PEC, a categoria será responsável pela defesa dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. As polícias penais serão vinculadas às secretarias de segurança pública do estado ao qual pertencem.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Rosiane Almeida
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