Em sessão extraordinária, CJR aprova quatro Projetos de Lei e um de Emenda Constitucional

Em sua 26ª sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (11), no Plenário Deputado Dalton Martins, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) apreciou e aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Emenda à Constituição, todos de iniciativa do Poder Legislativo. A sessão foi conduzida pela presidente da CJR, deputada Edna Auzier (PSD), com a participação dos membros, deputados Max da AABB (SD) e Paulo Lemos (Psol).

O destaque foi para o PL, de autoria da deputada Marília Góes (PDT), que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Para a relatora, deputada Edna Auzier, o projeto traz importante contribuição para o combate a um mal que assola a sociedade. "Muito oportuno, pois vivemos um momento em que se intensifica o combate à violência contra a mulher. E o Amapá é pioneiro numa ação onde a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, em cooperação com a Unifap, acaba de lançar um programa de capacitação, contemplando 240 professores das redes estadual e municipal de ensino, visando difundir, nas escolas, a orientação que evite esse tipo de violência", defendeu.

O deputado Paulo Lemos parabenizou as deputadas Marília Góes e Edna Auzier pela autoria e relatoria do Projeto de Lei e destacou a importância da matéria. "É um projeto simples, porém, de grande importância. Precisamos usar de todos os mecanismos possíveis para combater esse abuso, essa violência que ocorre em todo o país", sustentou.

Para o deputado Max da AABB é sempre importante sensibilizar a população contra qualquer tipo de violência. "Todos os projetos contra a violência são bem-vindos. Seja ela contra a mulher, a criança ou o idoso. Acho, que nesse sentido, as igrejas, de qualquer denominação, têm um papel preponderante nesse combate. Minha esperança é que esse projeto, tão bonito, seja logo sancionado para ajudar na sensibilização da população contra esse mal", enfatizou.

Também foram aprovados PL’s, de autoria do deputado Dr. Furlan (PTB), relatado pelo deputado Max da AABB, instituindo a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais que acometem os docentes e demais profissionais da rede pública de ensino; outro, de autoria do deputado Oliveira Santos (PRB), sob a relatoria do deputado Max da AABB, dispondo sobre a obrigação das concessionárias de serviço público de água, luz e gás de inserir nas faturas de consumo mensagem de incentivo à Doação de Sangue. Por sugestão do deputado Max, o projeto sofreu uma emenda que amplia sua abrangência para que toda e qualquer campanha de cunho social seja objeto de mensagens nas faturas dessas concessionárias.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Jory Oeiras (PRB), cujo relator foi o deputado Dr. Furlan, alterando o item IV, do Art. 223, da Constituição do Estado do Amapá, estendendo a gratuidade em transporte coletivo aos agentes penitenciários e educadores penitenciários, desde que em serviço.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Paulo Oliveira - Reg. Prof. 572 - DRT/PA
Fotos: Jaciguara Cruz
Portal: al.ap.gov.br
Blogger: casadeleis.blogspot.com
Facebook: Assembleia Legislativa do Amapá
Instagram: assembleia_noticias
TV Assembleia: 57.2
Rádio Assembleia: 93.9 FM