Comissão de Meio Ambiente da Alap cobra posição do Governo Federal sobre questões do AP

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) participou de reunião em Brasília com o secretário executivo do ministro do Meio Ambiente, Marcelo Cruz. Os deputados estaduais, acompanhados dos técnicos da Casa, trataram temas como as compensações ambientais ao Estado indicadas no Decreto de criação do Parque Nacional do Tumucumaque (Parna) e outras onerações patrimoniais ambientais.

O deputado Oliveira (PRB), presidente da comissão, e as deputadas Janete Tavares (PSC) e Maria Góes (PDT) sugeriram que seja repassada ao Estado a gestão da Floresta Nacional do Amapá (Flona) e reordenado o plano de manejo, para permitir a atividade de mineração sustentável e, na contrapartida, revogar o Artigo 3º do Decreto S/N de 22/08/2002. O secretário garantiu que o tema será analisado junto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Marcelo Cruz também foi questionado sobre as polêmicas em torno da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na floresta amazônica, na região que alcança o tamanho da Dinamarca. O governo chegou a extinguir a reserva mineral, situada entre Amapá e Pará, mas voltou atrás, no dia 25 de setembro, após protestos de vários setores da sociedade que temiam avanços da mineração sobre reservas ambientais e terras indígenas na Amazônia.

Para Marcelo, houve "falha de comunicação". Segundo ele, mais de 80% da reserva são protegidos por lei ambiental e o decreto, portanto, teria valor prático apenas sobre os 20% restantes que poderiam ter alguma exploração mineral, permitindo o desenvolvimento sustentável da região e o combate ao garimpo ilegal. Os deputados pediram que fosse formado um agendamento de discussão social e institucional sobre o tema, reunindo na mesma mesa governadores e deputados estaduais do Amapá e Pará.

O geólogo e consultor da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Antônio Feijão, questionou sobre o número de 41 autos de infrações ambientais e termos de embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a realização das forças tarefas recentes sobre o agronegócio e setor florestal no Amapá. Os membros da comissão pediram ao ministro a formação de um Grupo Técnico Pericial Interinstitucional para analisar as ações do órgão. "É responsabilidade do órgão estadual do meio ambiente local", respondeu o presidente substituto do Ibama, Luciano Evaristo, que estava acompanhado da diretora de Licenciamento Ambiental do órgão, Larissa Amorim.

De acordo com as informações de um jornal de circulação nacional, nos meses de junho e julho deste ano, o Ibama embargou 36 áreas no Amapá, na operação Nova Fronteira, por plantio irregular de soja em áreas de proteção permanente ou reserva legal. Ao todo, foram bloqueados 10.234 hectares de terra. As multas aplicadas pelo órgão federal contra os responsáveis pelo desmatamento e plantações ilegais somam R$ 57,655 milhões. “Não demos nenhuma informação a este jornal”, contestou o presidente substituto do Ibama sobre os dados.

O secretário executivo Marcelo Cruz garantiu aos parlamentares que as reivindicações serão encaminhadas para os órgãos responsáveis que analisaram as possibilidades de uma resposta positiva. Os deputados também buscaram informações e forma de participar da audiência pública sobre o licenciamento das pesquisas dos blocos de petróleo na costa atlântica do Amapá, que será realizada pelo Senado.

De acordo com a Comissão de Meio Ambiente do Amapá, o debate com a sociedade sobre as consequências das possíveis atividades de pesquisa e exploração de petróleo/gás em território marítimo amapaense é um ponto questão. É que a empresa BP Energy do Brasil está com processo adiantado para concessão da autorização para perfurar um poço na área do bloco FZA-M 59, que fica localizado na bacia da Foz do Amazonas, mais precisamente na costa amapaense, ao norte do estado.
A boa notícia ficou por conta da liberação pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para a contratação de 13 pessoas para criação da Brigada de Incêndio, que passará a atuar nos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari. O processo deve acontecer até 28 de fevereiro de 2018.

Também participaram da audiência o presidente do Sindicato dos Madeireiros do Amapá, José Ribamar; os diretores de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, Paulo Carneiro; do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Vinícius e do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, Bertholdo Dawes Neto.

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto e fotos: Everlando Mathias
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