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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Projeto de Lei institui Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação no Amapá

Na noite desta terça-feira (1), uma embarcação tipo rebocador de balsas, afundou após colidir com um navio cargueiro no rio Amazonas próximo ao porto de Óbitos no Estado do Pará e, nove pessoas estão desaparecidas até momento.

Para evitar esses tipos de acidentes marítimos, tramita na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), um projeto de Lei que institui o dia 06 de janeiro, como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação.

"As razões, que motivam as dificuldades na atividade de transporte fluvial são, dentre outras, a grande capilaridade da região; o baixo poder aquisitivo da população, acarretando a dificuldade na manutenção das embarcações e na aquisição de equipamentos de segurança; e a oferta insuficiente de cursos de formação de aquaviários, diante do contexto espacial da região", justifica o autor do projeto, presidente da ALAP deputado, Kaká Barbosa (Avante), frisando que a data é uma referência ao naufrágio do navio "Novo Amapá", ocorrido no dia 06 de janeiro de 1981, no rio Cajari, onde morreram 378 pessoas.

O navio havia saído do porto localizado no município de Santana (AP) com 698 passageiros. "A imprudência e a imperícia desenharam, assim, uma das piores tragédias fluviais e, a mais horrenda memória de nossas vidas", comenta o presidente.
Na justificativa apresentada, o parlamentar cita ainda, os naufrágios da embarcação "Sobral Santos 2", ocorrido em setembro de 1981, com 530 passageiros a bordo; naufrágio com o barco “Correio do Ararari", na baia do Guarujá, onde morreram mais de 56 pessoas; e do Comandante Alburquerque, no rio Madeira, vitimando 30 pessoas.


 "Todos estes acidentes tiveram a superlotação como causa, mas nenhum deles foi tão traumático e marcante quanto o naufrágio do Novo Amapá", destaca o parlamentar.

Em todo o mundo, a modernização da legislação e a adoção de práticas fiscalizatórias, seguem a ocorrência de acidentes de grande magnitude. Assim, ocorreu com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), principal norma internacional sobre a matéria, cuja iniciativa se deu em decorrência do conhecido naufrágio do "Titanic", em 1912. O Brasil, como membro da Organização Marítima Internacional, colabora com a modernização do ordenamento jurídico internacional e possui uma representação permanente neste órgão.

De acordo com o deputado Kaká Barbosa, no âmbito interno, não obstante a existência das Normas da Autoridade marítima, das inspeções, das visitas técnicas e das inúmeras iniciativas para mitigar as trágicas estatísticas, o usuário de transporte aquaviário, seja ele passageiro ou empresário, ainda carece de esclarecimentos mais detalhados quanto à importância do zelo pela segurança empresarial, seja no que se refere à mera utilização do serviço como meio de transporte.

No Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação, deverá ser incentivada a realização de palestras de conscientização à população em geral; a criação de fomentos financeiros voltados à fabricação e manutenção das embarcações; a aquisição de equipamentos de segurança à navegação; e a promoção de ações de fiscalização pelas autoridades marítimas.



AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - ALAP
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara
Portal: al.ap.gov.br
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