Porto Grande pede ajuda a CMA para que a empresa cumpra medidas compensatórias

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Bispo Oliveira, lamentou a ausência dos diretores da empresa Cachoeira Caldeirão – convidados para estarem presentes na reunião ocorrida na terça-feira (20), na Câmara de Vereadores de Porto Grande. O parlamentar assegurou que irá convocar os dirigentes para que expliquem onde aplicaram os R$ 12 milhões destinados ao hospital do município. "Na convocação eles irão dizer o que foi feito do recurso e onde está cada centavo destinado ao hospital de Porto Grande", afirmou.

O presidente afirmou que nesta quarta-feira (21), a comissão vai reunir com os dirigentes do Ministério Público Estadual, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com o titular da Delegacia de Meio Ambiente para saber o porquê de as empresas que firmaram compromissos em garantir as benfeitorias nas cidades, deixam de cumprir com o que foi determinado.
"Queremos saber o que de fato está acontecendo para que essas empresas não estejam cumprindo com as obrigações firmadas junto aos órgãos competentes, visto que, os únicos prejudicados são os moradores", desabafou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Grande, Narson da Silva Santos, seguiu na mesma linha. Ratificou que as empresas que chegam à cidade com os empreendimentos só deixam o caos no município. Segundo ele, os acordos fechados são perdidos por conta da falta de planejamento.
"Mais de R$ 600 mil foram desperdiçados por falta de organização e planejamento, então por conta disso, o dinheiro é desperdiçado fazendo com que os moradores continuem sem o hospital", contou. "É muito bom saber que temos ao nosso lado a Assembleia Legislativa com a finalidade de cobrar e pressionar às empresas e os órgãos competentes para que os benefícios sejam repassados ao município", ponderou.

O Procurador de município, Danilo Paulo Lemos, explicou que a primeira medida tomada, logo após o prefeito José Maria Bessa ser empossado foi solicitar junto a empresa Cachoeira Caldeirão um levantamento de todos os convênios firmados e executados em Porto Grande. “A nossa preocupação foi tomar conhecimento do que foi executado e o que ainda está pendente para tomarmos as devidas providências; quanto ao hospital, estamos recuperando as unidades básicas de saúde para depois erguê-lo”, explicou.

O secretário de Meio Ambiente de Porto Grande, Orivaldo Lima Amorim, retratou a falta de estudos por parte da Cachoeira Caldeirão que resultou nas mortes de árvores, peixes, e de um braço do rio Araguari. Toda essa destruição é provocada por uma barreira em que as manilhas ficam submersas impedindo o escoamento da água. Sem correnteza, o lixo se acumula por toda a extensão do rio, que foi batizada de ‘rio Tietê de Porto Grande’. “O impacto ambiental é grande demais e as empresas precisam ser intimadas para recuperarem as áreas que estão sendo destruídas”, alertou.

Os vereadores - que participaram das discussões - revelaram aos integrantes da comissão que foram contra a instalação da empresa Cachoeira Caldeirão no município. Eles justificaram a negativa por entenderam que as empresas dificilmente cumprem com os acordos em que as medidas compensatórias atendem outros setores do Estado, menos a cidade. Eles também criticaram o IMAP por emitir licença ambiental sem debater com os moradores de Porto Grande. "Isso não pode mais acontecer, temos que ser ouvidos para que a empresa que esteja chegando possa saber de fato o que queremos", disseram os vereadores.

A deputada Maria Góes – integrante da comissão – discursou a favor da união em que todos devem estar juntos e encontrar alternativas para que os municípios onde os grandes empreendimentos se instalam possam de fato cumprir com as suas obrigações. “Eles chegam e exploram as nossas riquezas, compreendo que o progresso é necessário, mas as cidades não podem ser penalizadas e as medidas compensatórias são justamente para que as cidades possam ser recompensadas por permitirem que as empresas explorem as matérias-primas”, disse.
 

A vice-presidente da comissão, deputada Janete Tavares, entende a necessidade do Estado por meio dos municípios de abrir as portas para o desenvolvimento, mas compreende a necessidade de haver fiscalização por parte dos órgãos responsáveis para impedir que danos como os que ocorrem em Ferreira Gomes e Porto Grande, não ocorram. “Precisamos evitar o problema para que não haja danos maiores futuramente. Os órgãos responsáveis não podem permitir que danos ambientais como estes se repitam e precisam cobrar das empresas o cumprimento das medidas compensatórias, caso contrário, vamos continuar assistindo as cidades se afundarem e a população sofrer com o desemprego”, alertou.

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