Com a votação unânime dos 20 deputados presentes à sessão deliberativa desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado (Alap) aprovou o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Quadro de Praça Policiais Militares Especiais e Quadro Especial de Praças do Corpo de Bombeiros Militares, beneficiando mais de 700 servidores.
A sessão foi acompanhada por policiais militares, bombeiros militares e por diversos representantes das associações de classe que congregam esses servidores. Por deferência do deputado Charles Marques (PSDC) e com a anuência do Plenário, dois desses representantes ocuparam a tribuna para destacar o trabalho dos parlamentares e a sensibilidade do governador Waldez Góes que acatou a sugestão de retirar do projeto o artigo que extinguia o Quadro Especial.
O primeiro, foi o sargento Dantas, presidente da Associação dos militares do Quadro Especial.
“Nossa luta é antiga, mas finalmente conquistamos a vitória que representa o direito de quem já milita há 28 anos na corporação. Agradecemos ao governador Waldez Góes e a todos os parlamentares que nos ajudaram a mudar essa realidade”, afirmou o militar.
Em seguida, o Cabo Jones, representando a Associação de Cabos e Soldados também destacou o esforço e a boa vontade dos parlamentares engajados na luta. “Os que criticavam esse projeto são os mesmos que não desejavam sua aprovação. Mas, graças a interveniência da deputada Marília Góes, o governador Waldez Góes nos ouviu e nos atendeu prontamente. Sem essa lei, os companheiros do Quadro Especial só teriam direito a promoção no ano de 2020. Agora com a aprovação do projeto, serão promovidos já no mês de agosto deste ano”, festejou.
Para o deputado Charles Marques, que acompanha essa luta há muito tempo, houve providência divina para o desfecho favorável.
“Creio que o Divino Espírito Santo atuou nesse caso, diretamente sobre a mente do procurador geral do Estado que era totalmente contra a aprovação da lei e, com as explicações dos representantes de classe, mudou completamente passando a defendê-la. Deus remove montanhas. E removeu a resistência do procurador geral. Temos que louvar o seu nome”, conclamou.
O deputado Paulo Lemos (Psol) também se manifestou parabenizando os deputados, a atual administração da Alap e a sensibilidade do governador Waldez Góes. “Nossa preocupação, nesta casa de Leis, com todas as matérias, especialmente com aquelas que envolvem direitos de servidores públicos é logo socializar com suas respectivas associações de classe. E, nesse caso, não foi diferente. Seus representantes estão aqui, defendendo seus direitos. Quero destacar a sensibilidade do governador Waldez Góes que concordou em excluir o artigo que extinguia o quadro especial. Assim também, destaco o papel das Comissões Permanentes desta Casa, em especial da CJR que adotou a prática de chamar para o debate todos os envolvidos em questões polêmicas. A nova fase da Assembleia está de parabéns sob a direção do deputado Kaká Barbosa que não impõe nem faz pressão sobre como votarmos, além de nos deixar informados sobre tudo que tramita na casa. Antes, os deputados tinham que votar matérias sobre as quais nada sabiam e hoje é diferente. Está todo mundo de parabéns, inclusive as Associações de Militares que tanto lutaram por essa conquista”, destacou.
O deputado Jory Oeiras (PRB) destacou a missão dos militares na defesa da sociedade e o papel do Parlamento. “Parabenizo a todos que se empenharam nessa luta. E destaco a importância desses homens que colocam em risco suas próprias vidas para defender a sociedade. E parabenizo também o presidente Kaká Barbosa, por essa nova fase do parlamento, onde prevalece o debate com as categorias e onde a Assembleia é, de fato, a voz e a representação do povo”, elogiou.
A deputada Edna Auzier (PSD), que preside a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR), lembrou a luta do dia anterior para aprovar o relatório de sua autoria recomendando a aprovação em plenário. “Nossos parabéns a todos que se empenharam nessa luta. Vivemos um momento muito especial em que temos a liberdade outorgada pelo presidente Kaká Barbosa para agirmos nas Comissões Permanentes. Mas no final, a responsabilidade é de cada parlamentar. Ontem foi um dia de muitas emoções. A CJR, logo após a sessão ordinária empenhou-se em aprovar o parecer. Ninguém foi em suas casas. Ficamos direto, mas no final a satisfação da conquista e a sensação do dever cumprido”, festejou.
O projeto segue agora para a sanção do governador Waldez Góes.
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O primeiro, foi o sargento Dantas, presidente da Associação dos militares do Quadro Especial.
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