Comissão de Meio Ambiente discute problemas ambientais nos município de Tartarugalzinho, Pracuuba e Amapá

Denúncias de roubo de gado, invasão de terras, exploração ilegal de madeiras e pesca predatória, foram os principais assuntos discutidos durante as reuniões técnicas ampliadas da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Assembleia Legislativa, realizada nos municípios de Tartarugalzinho, Pracuúba e Amapá.

O primeiro encontro no auditório do anexo da câmara de vereadores do município de Tartarugalzinho, contou com a participação de parlamentares mirins e sociedade civil organizada. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, Maria Eliane da Silva Costa, abordou a questão da falta de segurança.

“Não existem incentivos e projetos que desenvolvam a produção sustentável e os casos recentes de violência nos assentamentos tem assustado os moradores”, comentou a representante das 36 comunidades de Tartarugalzinho, que tirou as dúvidas sobre a expedição duplicada do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 “Os assentamentos se transformaram em favelas rurais, sem nenhum tipo de estrutura do Poder Público. Precisamos gerar emprego e renda dentro do campo, garantindo a subsistência dessas famílias”, reivindica o representante da Associação do Assentamento do Entre Rios, Antônio Firmino.

“O documento é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Essa reclamação da expedição duplicada do documento esta sendo feito em todos os municípios”, explicou o técnico da comissão, advogado Sérgio Paulo.

No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), que integrará o CAR de todas as Unidades da Federação.

Na Amazônia, o CAR já foi implantado em vários estados, constituindo-se em instrumento de múltiplos usos pelas políticas públicas ambientais e contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens.

De acordo com o veterinário da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária, Paulo Maurício, o desmatamento ilegal e os garimpos clandestinos, proporcionam focos de várias doenças, como a raiva e a leishmaniose. Mas, o principal problema e o dano ambiental, provocado pelo desmatamento da área protegida por lei. Além disso, a degradação e contaminação do solo pelo uso de mercúrio, assoreamento, desvio e contaminação do Igarapé do Fogo, não tem sido combatido.

“É necessário buscar alternativas para fomentar a agricultura, a pesca e garantir a subsistência das famílias dos munícipes”, destaca a vereadora de Tartarugalzinho, Valdilene Silva Santos (PSDB).

A representante do Executivo municipal, Josilene, garantiu que o município esta se reestruturando a fim de acessar emendas parlamentares que irão subsidiar questões voltadas ao Meio Ambiente.

Após ouvir as demandas do município o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Bispo Oliveira (PRB), comentou que o município de Tartarugalzinho tem vocação econômica para o agro extrativismo e é potencialmente rico em recursos naturais e hídricos.

“Precisamos fomentar estes setores buscando garantir ao produtor rural acesso a créditos e financiamentos”, finaliza.

Durante a reunião no Telecentro Comunitário do município de Praccuba, o tema foi a falta de segurança e o furto de gado, que segundo informações nos últimos meses aumentou muito o número de queixas por parte dos proprietários rurais, sobre roubo de gado e búfalo, que em alguns casos está sendo abatido na própria fazenda de onde o animal é subtraído.

Com o efetivo de apenas sete homens, quanto o necessário seria 95 militares, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar tem encontrado dificuldade de patrulhar as fazendas da região.

“Mesmo com as dificuldades encontradas, principalmente por conta do efetivo reduzido estamos alcançando índices satisfatórios”, defende o tenente L. Batista, subcomandante da 3ª Companhia do Batalhão da Polícia Ambiental no município, que dispõe de apenas sete homens e pouco recurso, principalmente combustível para realizar o serviço em sete comunidades. “Vamos solicitar o acréscimo da cota de combustível para o patrulhamento do município e pedir o aumento do efetivo policial”, garante a deputada Janete Tavares (PSC), membro da comissão.

Com uma população acima dos 4.500 habitantes o município de Pracuúba, a prefeita Belize Conceição, disse que está implantando o Conselho de Meio Ambiente e em parceria com os municípios próximos estamos criando um consórcio para regularizar a situação do município e buscar emendas para o desenvolvimento das atividades do campo.

No município de Amapá, a temática da discussão durante a reunião técnica realizada no plenário vereador Lucimar dos Santos da Câmara de Vereadores ficou em torno da degradação ambiental provocada pelos búfalos. Mesmo com um retorno financeiro inexpressivo, o Amapá tem quase 270 mil cabeças de búfalos, o segundo maior rebanho do Brasil, perdendo apenas para o Pará, que tem pouco mais de 500 mil cabeças. Ambientalistas apontam que essa criação está descontrolada e é a maior responsável pela catástrofe ambiental que o Estado está vivendo, principalmente na região do rio Araguari.

 

Com o peso dos animais, valas foram criadas e agravadas com a força das águas, mudando até mesmo o curso do rio. O resultado foi o assoreamento do leito que culminou com o fim do fenômeno da Pororoca em 2013. A água doce não encontra mais com o mar e as famosas ondas deixaram de existir.

Além disso, a população ribeirinha perdeu a capacidade de se locomover pelo rio, deixou de pescar e sofre para armazenar água da chuva, já que a água da pecuária não é boa para o consumo e o Estado passa seis meses sem chuvas.

“Precisamos que seja estabelecido critérios para a criação de búfalos, principalmente no entorno do Lago Piratuba, determinando principalmente limite por hectare”, cobrou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Dejaci Colares.

O deputado Bispo Oliveira, garantiu que todas reivindicações serão encaminhadas aos órgãos competentes. “Vamos pessoalmente acompanhar o cumprimento dos pedidos e cobrar ações efetivas, tanto na Assembleia Legislativa, quanto no governo do Estado”, finalizou o deputado.



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